A partir de janeiro de 2025, os salários dos vereadores de Piracicaba vão aumentar 69,7%. O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora com os reajustes deu entrada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (27). Vai ser votado na semana que vem.
O último reajuste aos integrantes do Legislativos ocorreu em 2013. Assim como os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, que também devem ter aumento, o novo valor segue o princípio da anterioridade e só vai ser aplicado a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de Janeiro de 2025.
A justificativa detalha a legislação que permite a reposição dos valores. Os subsídios dos vereadores seguem o percentual dos vencimentos praticados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), definido no artigo 29 da Constituição Federal: “em municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% dos deputados estaduais.”
No final de 2022, os parlamentares da Alesp aprovaram a reposição dos subsídios, ampliando para R$ 31.238 desde 1º de Abril de 2023, quando se iniciou a nova legislatura. Na mesma propositura, os deputados definiram escalonamento dos vencimentos que chega, em Fevereiro de 2025, a R$ 34.774.
Com base neste valor, os vencimentos dos vereadores de Piracicaba poderiam chegar a R$ 20.864 mil, no entanto, o projeto de lei apresentado estabelece R$ 18.500.
A propositura também foi protocolada com o estudo de impacto financeiro, demonstrando que, segundo a Casa, a reposição do subsídio não ultrapassa o gasto com pessoal do Legislativo, que é de 70%, e nem o percentual constitucional do Executivo, que é de 6% da receita corrente líquida. A proposta, no entanto, só vai para votação depois que passar pelas comissões.
EXECUTIVO
O salário do prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, vai aumentar dos atuais R$ 16.470 para R$ 25.500, um reajuste de 54,8% - caso a proposta seja aprovada. Já os secretários municipais devem ter aumento de 60% nos salários, passando a receber R$ 18.500 mil mensais. Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora da Câmara ressalta que, com o reajuste do subsídio do prefeito, também fica elevado o teto salarial para contratação de médicos na rede pública de saúde. “Essa discussão traz à baila a problemática que permeia o teto do funcionalismo municipal, haja vista que, reiteradamente, as reclamações de falta de médicos são debatidas em Plenário e fora dele”, aponta a justificativa. Com a proposta o subsídio do vice-prefeito passa R$ 12.750.
Após dar entrada na Casa, o projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de se tornar apto para votação no plenário. Junto ao projeto está anexado o estudo de impacto orçamentário. Segundo a Câmara Municipal, o documento aponta que, mesmo com os aumentos, o percentual com gastos com pessoal vai ficar em 43,78% das receitas correntes líquidas, abaixo dos 54% que são permitidos pela Constituição Federal.
