Pouco menos de uma semana após enviar dois projetos de lei autorizando o município a desincorporar e alienar áreas públicas no loteamento Jardim Monte Feliz e no Residencial Campos do Conde, para a construção de empreendimentos imobiliários, a Prefeitura de Piracicaba enviou ofício à Câmara Municipal pedindo a retirada das propostas. Os projetos de autoria do Poder Executivo receberam questionamentos de parte dos vereadores, sob a alegação de que as áreas indicadas para a construção das moradias são institucionais e, portanto, têm fins específicos.
As unidades, conforme as proposituras, seriam construídas pelo programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Segundo a Câmara Municipal, a prefeitura, por meio de ofícios, solicitou a retirada dos projetos que autorizavam o município a desincorporar e alienar áreas públicas paraaconstrução de empreendimentos imobiliários no âmbito de programa habitacional do governo estadual.
Segundo o Legislativo, os ofícios foram recepcionados pelo presidente Wagner de Oliveira (Cidadania). Com o pedido, os pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estavam na pauta da sessão desta segunda, perderam o objeto e não foram votados pelos parlamentares.
Os pareceres, em linhas gerais, apontavam que as áreas, alvo das desincorporações, eram espaços institucionais, reservadas à construção de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e locais destinados ao lazer e à prática esportiva.
Já a alienação de uma área municipal de 43 mil metros quadrados no Novo Horizonte, também para ser destinada à habitação, objeto de propositura do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos vereadores na segunda-feira (17).
Em relação ao pedido de retirada dos dois projetos recém-enviados à Casa, a prefeitura informou ontem (18), que houve questionamentos de vereadores sobre as áreas institucionais. “Dessa forma, os projetos de lei foram retirados para apresentação dessas áreas e detalhamento da importância do projeto”, informou a administração municipal em nota.
