O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), da Comarca de Piracicaba, concedeu 167 medidas protetivas de urgência para mulheres na cidade em três meses, com base na Lei Maria da Penha. O número divulgado pelo Tribunal é 30,4% maior quando comparado ao mesmo período de 2022, quando foram concedidas 128 medidas protetivas entre janeiroemarço daquele ano.
Segundo os dados do TJ, em janeiro de 2023, 43 mulheres tiveram acesso à concessão da medida. Em fevereiro, o número subiu para 49 e, em março, saltou para 75. No ano passado, em janeiro, 44 mulheres obtiveram o documento. Em fevereiro, foram 36 e, em março, 48.
Ainda de acordo com os dados do TJSP, o número de pedidos de medidas protetivas de urgência em 2023, entre os meses de janeiroemarço, foi de 149, contra 91 no ano passado. Em janeiro deste ano, 60 mulheres fizeram a solicitação, em fevereiro, 40 e em março, 49. Em 2022, no primeiro mês foram 44 pedidos, no segundo, 16, e 31 no terceiro mês do ano. O aumento no número de pedidos no mesmo período foi de 63,7%.
As medidas protetivas de urgência são ordens judiciais concedidas à pessoas vítimas de violência, com o objetivo de protegê-las e garantir direitos fundamentais. As medidas concedidas às mulheres vítimas de violência são baseadas na Lei Maria da Penha, que tem como objetivo coibir a prática de violência doméstica.
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