O deputado estadual Alex de Madureira (PL) esteve, na última terça-feira (11), na Hyundai Motor Brasil, juntamente com a vereadora Ana Pavão (PL), em reunião com a diretoria da empresa coreana, para tratar sobre o sistema tributário em vigor no Estado de São Paulo quanto as possibilidades da utilização de créditos de ICMS e o saldo credor das empresas, via ProAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Lei Paulista de Incentivo ao Esporte), para apoiar eventos culturais e esportivos em âmbito estadual.
“Esse assunto é importante pois contribui para garantir mais incentivos sociais que trazem crescimento e desenvolvimento a população”, disse Alex Madureira após o encontro que contou com a participação de Ricardo Martins, vice-presidente da Hyundai; Eduardo Fischmann, gerente de assuntos corporativoseresponsabilidade social; e Marcia Kling, diretora-executiva do Ispac (Instituto São Paulo de Artes e Cultura.
Atualmente, o ICMS arrecadado pelas fabricantes de veículos não participa dos programas de incentivo fiscal nas áreas sociais, portanto, uma parte do imposto arrecadado por essas empresas não pode ser destinada para projetos culturais, esportivos ou educacionais. Assim, a Hyundai, em parceria com o Ispac, propõe uma mudança que será discutida na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e também pelo Governo do Estado.
“O ICMS cobrado das montadoras de veículos é recolhido com antecedência, diferente da revenda de carros, quando se paga apenas ao efetuar a venda. Portanto, isso impede com que essas empresas possam apoiar eventos amparados na lei de fomento estadual”, explicou o deputado estadual.
Por meio de incentivos fiscais, projetos aprovados pelo governo recebem autorização para captar patrocínio junto a empresas que, depois, poderão descontar o valor deste investimento do ICMS devido. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês,aempresa paga apenas os 98% restantes paraaFazenda.
A vereadora Ana Pavão (PL) disse entender que é necessário realizar um estudo para entender o impacto orçamentário. “As empresas estão interessadas em ajudar e, além disso, existem inúmeros projetos sociais que por vezes não são desenvolvidos devido à falta de subsídios financeiros”, afirmou a parlamentar.
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