O prefeito Luciano Almeida vetou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei que prevê a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância em Piracicaba. A matéria, de autoria, de Thiago Ribeiro (PSC), foi aprovada em duas discussões na Câmara Municipal. O projeto, que cria políticas públicas para a primeira infância, que considera o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança em diversos setores, fica prejudicado.
Luciano justificou no veto afirmando que a iniciativa, reservada do Executivo, é fruto de disciplina expressa, não podendo o Poder Legislativo dar início a projeto de lei destinado à implementação de uma política pública multisetorial, destinada à primeira infância, inclusive prevendo a criação de um Comitê Gestor Intersetorial.
Segundo o autor, o Projeto tinha como princípios dar atenção ao interesse superior da criança, como sujeito de direitos e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento; desenvolvimento integral, abrangendo todos os aspectos da personalidade, com foco nas interações e no brincar, segundo a visão holística da criança; respeito à individualidade e ritmo próprio de cada criança; valorização da diversidade das infâncias presentes no município; inclusão das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e físico, social, emocional e cognitivo.
“O Projeto tinha como prioridade as famílias identificadas nas redes de saúde, educação e assistência social e pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente que encontrem em situação de vulnerabilidade e de risco; sofram violações a seus direitos, prejudicando seu papel protetivo de cuidado e educação; tenham crianças com deficiência e as crianças que estejam sofrendo violação ou relativização dos direitos, violência, castigos físicos e humilhantes, exploração ou em situação degradante, desnutrição ou obesidade infantil e abandono ou omissão que as privem dos estímulos essenciais ao desenvolvimento físico, social, emocional e cognitivo”, afirmou Ribeiro acrescentando que espera derrubar o veto do prefeito no plenário.
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