Com um ano de suspensão das atividades do Hospital Ilumina completado em março e sem uma manifestação oficial da diretoria da Associação Ilumina, entidade responsável pela instituição, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, informou, nesta segunda-feira (10), que tem mantido contatos com instituições que possam gerir o hospital construído em uma área de dez mil metros quadrados localizada no Altos do Taquaral. "A prefeitura reconhece a importância da utilização do espaço e dos serviços prestados, tanto que mantinha convênio com a instituição para uso desses serviços. Sendo assim, a prefeitura informa que tem estabelecido contatos com instituições que possam gerir a unidade e desde que seja uma entidade séria, dará todo o apoio necessário", informou a administração municipal, em nota.
Com serviços de água e energia cortados, segundo informação do ex-voluntário, Antônio Manoel da Silva, o prédio está agora sem segurança. Segundo Silva, a empresa que prestava serviço de segurança deixou o local por falta de pagamento. O hospital foi entregue em 2019 e a construção foi possível graças ao repasse de R$ 27,8 milhões decorrentes de indenização por danos morais coletivos do caso Shell/Basf.
O Ministério Público do Trabalho informou que a reversão da verba contou com a colaboração do município de Piracicaba que, à época, considerando a importância do projeto, cedeu à fundação terreno público municipal para a construção do estabelecimento, condicionando a manutenção da cessão à efetiva prestação de serviços, conforme lei municipal de 2017.
"Desse modo, cabe ressaltar que, a partir da construção do hospital, o MPT não é responsável pela gestão do estabelecimento, cuja fiscalização passa a ser do Ministério Público Estadual, que já foi acionado acerca da paralisação das atividades conforme amplamente divulgado na imprensa local, bem como do município, já que construído em terreno de seu domínio", informou o órgão.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, foi procurado para comentar sobre a denúncia de fechamento do hospital, recebida há cerca de nove meses, mas até o fechamento dessa matéria, não se manifestou.
De acordo com a lei citada pelo MPT, o imóvel objeto da doação deveria ser utilizado pela Associação Ilumina para construção de sua sede própria, devendo as obras de sua construção estarem concluídas no prazo máximo de 36 meses, contados da lavratura da escritura de doação, não podendo ter sua finalidade desvirtuada em nenhum sentido. Ainda de acordo com a legislação, o descumprimento do estabelecido, a utilização do imóvel para outros fins que não o de sede da entidade implicam na interposição por parte do município, a qualquer tempo, das medidas judiciais ou administrativas cabíveis, visando à reversão do bem ao patrimônio municipal.
