Em carta aberta, publicada nesta sexta-feira (31), o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, se defendeu do pedido de impeachment que seria votado na sessão da Câmara da última quinta-feira (30). O pedido de destituição do cargo do prefeito foi protocolado na semana passada.
As acusações que baseiam o pedido de impeachment contra o prefeito tem como base duas acusações: a primeira é de que o prefeito teria permitido a contratação de uma empresa de tapa-buracos sem licitação pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A segunda, é a de que o prefeito teria se omitido em relação à prestação do serviço de saúde do município, o que teria causado a formação de filas de atendimento. O pedido ainda destaca que a denúncia foi protocolada em 23 de março de 2023 e que já passou pela Procuradoria Legislativa, que emitiu parecer favorável, estando, em tese, em condições de ter prosseguimento.
“Foi protocolado nesta semana um pedido de impeachment contra a minha pessoa como prefeito. As alegações, feitas por um ‘cidadão comum’, foram de omissão por parte do prefeito quanto à falta de médicos no sistema público de saúde e a omissão nos contratos da cobertura asfáltica feita pelo Semae”, começa a carta, que foi intitulada como “A Verdade dos Fatos”.
No documento, Luciano Almeida diz que as acusações citadas no processo protocolado na Câmara de Piracicaba são “absurdas e falaciosas”, e questiona as acusações. “Diversos concursos, mutirões, contratação de plantonistas e mais recentemente ordens de serviço para gestão de UPAS e adesão ao consórcio Cismetro são algumas das ações feitas para buscar atenuar, pois resolver a questão é mais complexo, já que o cerne da questão é o teto do salário do prefeito que faz com que os profissionais busquem outros municípios para trabalhar. Fato este totalmente conhecido pela Câmara Municipal e pela Sociedade. Diante disso, pergunto: onde está a omissão?”, questiona.
“A acusação é totalmente indevida. Com relação aos contratos da empresa responsável pela reposição asfáltica das obras do Semae, é fundamental destacar que trata-se de uma autarquia com plena autonomia administrativa, ou seja, se houvesse omissão seria do seu gestor, que tem feito enormes esforços para recuperar o asfalto feito por anos de forma inadequada e que agora, com contratos e fiscalizações, tem buscado fazer da forma correta e refazendo serviços do passado também da forma correta. Mais uma vez pergunto: omissão? De quem?”, completa.
“Assumi numa Prefeitura com vícios quase insanáveis, com uma máquina inchada e ineficiente. Mudar essa realidade demanda tempo e esforço incalculáveis. Fazer da maneira correta demora um pouco mais”, cita na carta. “A maior prova disso é que em dois anos e três meses de governo nunca tivemos um processo sequer. E olha que não foram poucas as ‘denúncias’ feitas por pessoas que não têm compromisso nenhum com o bem público, e que por perderem a ‘boquinha’, nos atacam de maneira veemente e baixa já que não fazem nada. É preciso deixar claro que o pedido de impeachment é um movimento político orquestrado por aqueles que não respeitam o processo eleitoral e muito menos a quebra de privilégios”, completa.
VOTAÇÃO
O pedido de impeachment contra o prefeito Luciano Almeida estava na pauta da sessão da última quinta-feira na Câmara de Piracicaba. Porém, uma liminar da Justiça impediu a votação do pedido. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Habice, acatou o argumento da defesa e concedeu a liminar. A justificativa é de que o autor do pedido, Robson Robert Moreira, estaria irregular junto à Justiça Eleitoral, o que impediria o seu pedido. “Segue-se, com isso, ser inviável que caminhe procedimento de impeachment em que o denunciante não é eleitor regular. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade impetrada que suspenda a tramitação da denúncia apresentada, visando o impeachment do prefeito por possível crime de responsabilidade”, traz a decisão do magistrado.
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