Pessoas com câncer agora vão poder parar em vagas destinadas a pessoas com deficiência e ter atendimento prioritário em estabelecimentos de todos os tipos em Piracicaba. O projeto de lei da vereadora Ana Pavão (PL) altera o artigo 53 da Lei Complementar 18/2022, que dispõe sobre a consolidação de leis que disciplinam atividades na área da saúde e higiene pública. A mudança foi aprovada na sessão de 9 de março. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Luciano Almeida.
Na justificativa do projeto, a vereadora informou que a medida é necessária porque o tratamento oncológico é muito invasivo, e fragiliza ainda mais a saúde dos pacientes. “Tarefas simples, como comparecer a um órgão público tanto para atendimento de saúde ou não, assim como ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, comentou.
As questões operacionais da alteração na lei foram discutidas em uma reunião entre a vereadora e o secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame.
De acordo com a parlamentar, as pessoas em tratamento oncológico seriam identificadas como deficientes. “Inicialmente usaremos as vagas já destinadas a deficientes, está é proposta. Já a identificação será como deficiente. Estamos aguardando a lei ser sancionada e assim que isso acontecer iremos nos reunir com o executivo para tratar de como será a execução da ação”, comentou. Com relação às filas preferenciais, os pacientes deverão ter um laudo que ateste a condição. “Criaremos uma forma de identificar no caixa, e o paciente deverá ter um laudo. Lembrando que pacientes oncológicos já possuem cartão de identificação quando em uso de quimioterápicos”, completou.
Ela não especificou quem ficaria responsável pela emissão das identificações municipais. Apesar do encontro entre a vereadora e o secretário, ainda não há uma previsão de quando a mudança deve entrar em vigor na cidade.
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