A (Visa) Vigilância Sanitária de Piracicaba interditou duas ILPI (instituições de longa permanência de idosos) e apura irregularidade em uma terceira.

De acordo com as informações da prefeitura, equipes da Visa realizaram diligências para averiguar três denúncias anônimas de maus-tratos em clínicas destinadas a idosos localizadas na rua Samuel Neves, outra na Pauliceia, na rua Zeferino Bacci e outra no Bairro Alto, na rua Riachuelo.

Segundo as informações da administração municipal, nesta segunda-feira (13), nessas ações foram confirmadas irregularidades e 17 moradores foram devolvidos às famílias.

Conforme nota técnica da Vigilância Sanitária do município, as duas diligências aconteceram nos dias 7 de março, na rua Zeferino Bacchi, onde havia 14 idosos; e no dia 8, na rua Riachuelo, com três idosos residentes.

“Com a ação, verificou-se que as denúncias procediam, que os responsáveis estavam descumprindo a legislação sanitária, que havia falta de condições de habitabilidade para o abrigamento dos idosos. Assim, foram lavrados auto de infração; auto de interdição do local; termo de intimação para a retirada imediata dos idosos, e boletim de ocorrência”, informou a prefeitura, acrescentando que a destinação dos idosos às famílias foi de responsabilidade do proprietário do local.

Nesta segunda-feira, foi realizada nova diligência em um terceiro endereço, desta vez em residência na rua Samuel Neves. Em nota, a prefeitura informou que os procedimentos técnicos ainda estão em andamento e o boletim de ocorrência não foi lavrado.

Após essa etapa, será elaborada nota técnica sobre a situação para providências da Visa. O Estatuto do Idoso prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção, e multa.

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