O cargo de assessor especial da presidência da Câmara de Piracicaba, um dos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira (6), gera uma despesa com salários para o Legislativo de R$ 42.472,84. Os dados foram retirados do Portal da Transparência da Câmara de Piracicaba e confirmados pela assessoria de imprensa da Casa.

O salário de cada assessor especial é de R$ 10.618,21, além de benefícios como cesta básica, no valor de R$ 483,20, com um desconto de R$ 94,96 do salário, e vale-refeição de R$ 693,66 mensais. O cargo de assessor especial foi criado em 2021. O presidente do Legislativo pode contratar até quatro comissionados para essa função. As atribuições desses funcionários não foram especificadas pela assessoria de imprensa da Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça deu um prazo de 120 dias para que a Câmara diminua o número de comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Atualmente, 69 assessores parlamentares trabalham nos gabinetes. Em nota, a Câmara de Piracicaba informou que a decisão do desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não extingue os 69 cargos de assessores de gabinete parlamentar em 120 dias.

Segundo a Casa, a decisão, de fato, conclui como inconstitucionais os cargos de assessor de gabinete parlamentar, mas, segundo o entendimento da Câmara, diante da necessidade de se implantar nova estrutura administrativa no Poder Legislativo, o período de 120 dias é para ‘modulação dos efeitos’, o que permite, segundo comunicado da Câmara, “que se tome providências para que as atribuições destes servidores sejam adequadas à relação de confiança entre servidor e seu superior hierárquico”.

OUTROS SALÁRIOS

A Câmara de Piracicaba tem um custo mensal estimado de R$ 882.261,92 com salários de assessores e subsídios de vereadores. O valor foi calculado com base nas informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência da Câmara sobre salários de assessores, chefes de gabinete, assessores especiais da presidência e subsídios de vereadores. O valor não inclui os benefícios que os comissionados recebem mensalmente.

Segundo os dados do Portal da Transparência, confirmados pela assessoria de imprensa da Câmara, cada um dos 23 vereadores recebem, mensalmente, um subsídio de R$ 10.900. Eles não têm direito a benefícios. Já os assessores recebem um salário de R$ 6.437,02. Os assessores que ocupam a chefia do gabinete recebem R$ 8.619,50 por mês. Além dos salários, cada assessor tem como benefício uma cesta básica no valor de R$ 483,20, com um desconto de R$ 94,96 do salário. Além disso, os assessores recebem vale-refeição de R$ 693,66 mensais, disponibilizados em um cartão. Os vereadores não contam com esses benefícios. Cada vereador pode contratar quatro assessores, sendo três regulares e um chefe de gabinete.

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