Estamos diante de um aspecto nebuloso sobre a saúde pública no Brasil onde o controle social é responsabilidade da própria sociedade, que pode exercê-lo individualmente ou através de um conselho municipal de saúde.
Os conselhos responsáveis pela gestão das políticas públicas configuram em canais efetivos de participação; permitem estabelecer uma sociedade cidadã onde um direito se completa com obrigações e participação efetiva da população e suas necessidades.
Mister grifar que a importância dos conselhos se deve ao fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Imperativo que os conselhos se configurem em espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, cuja obrigação é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Para melhor compreensão, se configuram no mais importante canal de participação popular e devem ser implementados nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Composição dos conselhos: em regra os conselhos são compostos por um número par de conselheiros. Logo, para cada conselheiro representante do Poder Público será necessário um representante da sociedade civil.
Existem exceções à esta regra, como nos conselhos de saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Antes de entrar no tema específico, fiz um panorama da importância e da responsabilidade dos conselhos compostos para o controle social, quanto as formas e os principais fundamentos, vigorando a necessária participação democrática e paritária.
Ao tema: fazemos foco as intercorrências e aos acontecimentos que colocam no noticiário municipal o Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba formado por usuários, administração pública, e entidades não governamentais, que culminou com denúncias junto ao Ministério Público, trazendo à tona a persistência da manutenção no comando por atores sociais, gerando grave desconfiança e desconforto dos usuários.
É preciso reestabelecer a confiança sem abalar as estruturas; se algo não está bem, o melhor seria corrigir os erros sem romper os alicerces deixados.
Tenho que a atual visão de distribuição do serviço público com aberturas às Organizações Sociais de Saúde não nos trouxe a confiança necessária (mesmo diante do fato que Piracicaba tem um bom exemplo que é o Hospital Regional), lembrando que essa OS é ligada diretamente a uma importante universidade que impõe a obrigação de não macular sua história.
Mas pergunto, é a mesma coisa com as OSS aventureiras que visam somente o lucro? Lógico que não, notado como exemplo próximo o ocorrido Hospital Ouro Verde de Campinas somado a decadência letal do serviço público de saúde no Rio de Janeiro.
Clamo aqui pela atenção da sociedade e, em especial, pelos profissionais de saúde, pelas entidades não governamentais, pela população e pelo governo com a seguinte recomendação: hora de reavaliar e rever os rumos, algo não está certo.
O serviço público no Brasil permeia por mais de um século, em que pese os erros, ainda é a melhor forma de manutenção do Estado, não sendo cabível a entrega do nosso maior patrimônio aos interesses escusos do capital improdutivo.
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