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21 de março de 2023
DENÚNCIA
DENÚNCIA
MP vai investigar se comissionados estariam ocupando cargos de concursados na Prefeitura
MP vai investigar se comissionados estariam ocupando cargos de concursados na Prefeitura
Para embasar a denúncia, MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) citou dois casos de contratados em cargo de confiança que desempenham funções efetivas
Para embasar a denúncia, MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) citou dois casos de contratados em cargo de confiança que desempenham funções efetivas
Ministério Público vai investigar cargos comissionados no governo municipal
O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou denúncia do MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) em relação a comissionados da prefeitura que estariam ocupando cargos destinados a servidores concursados.
Para embasar a denúncia, o movimento citou dois casos de contratados em cargo de confiança que desempenham funções destinadas a funcionários de carreira. Segundo a denúncia, ao exigir ensino superior completo para um cargo comissionado, a lei municipal deu brecha para que o administrador municipal, "ao seu bel prazer", possa escolher comissionados que deveriam exercer cargos de direção e assessoramento com o ensino superior completo diferente da área de atuação, ou simplesmente com formação insuficiente para tal.
Como exemplo, a entidade aponta a contratação de uma comissionada exonerada em setembro de 2022 do cargo de diretora de turismo e, em seguida, nomeada para o cargo de assessora de gestão em projetos de saúde públicas na Secretaria de Governo. Para demonstrar o mau uso dos cargos comissionados, o MCCP cita que a comissionada, apesar de ter sido nomeada para um cargo que deveria ser ligado à saúde, foi lotada na Secretaria de Governo, mas continuou atuando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo.
Em outro exemplo, a denúncia informa um comissionado assina matérias jornalísticas que deveriam ser feitas e assinadas por um servidor concursado. Ele foi nomeado pela primeira vez em março de 2021 para o cargo de assessor especial em gestão pública na Secretaria de Saúde e exonerado em maio de 2022, sendo nomeado na sequência como assessor especial de projetos, na mesma pasta.
“Apesar de estar na Secretaria de Saúde, o jornalista escreve as matérias ligadas a saúde e assina como sendo do CCS (Centro de Comunicação Social) e ao que tudo indica, é nesse local que trabalha exercendo funções diversas daquela expressada na lei que criou seu cargo”, aponta o MCCP, acrescentando que fica demonstrado que as funções de assessoramento foram deixadas de lado para que pudesse atuar como jornalista, exercendo funções que deveriam ser de um servidor concursado. A Procuradoria Geral do município informou, nesta segunda-feira (6), que vai se manifestar ao MP dentro do prazo estabelecido.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou denúncia do MCCP (Movimento Contra Corrupção de Piracicaba) em relação a comissionados da prefeitura que estariam ocupando cargos destinados a servidores concursados.
Para embasar a denúncia, o movimento citou dois casos de contratados em cargo de confiança que desempenham funções destinadas a funcionários de carreira. Segundo a denúncia, ao exigir ensino superior completo para um cargo comissionado, a lei municipal deu brecha para que o administrador municipal, "ao seu bel prazer", possa escolher comissionados que deveriam exercer cargos de direção e assessoramento com o ensino superior completo diferente da área de atuação, ou simplesmente com formação insuficiente para tal.
Como exemplo, a entidade aponta a contratação de uma comissionada exonerada em setembro de 2022 do cargo de diretora de turismo e, em seguida, nomeada para o cargo de assessora de gestão em projetos de saúde públicas na Secretaria de Governo. Para demonstrar o mau uso dos cargos comissionados, o MCCP cita que a comissionada, apesar de ter sido nomeada para um cargo que deveria ser ligado à saúde, foi lotada na Secretaria de Governo, mas continuou atuando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo.
Em outro exemplo, a denúncia informa um comissionado assina matérias jornalísticas que deveriam ser feitas e assinadas por um servidor concursado. Ele foi nomeado pela primeira vez em março de 2021 para o cargo de assessor especial em gestão pública na Secretaria de Saúde e exonerado em maio de 2022, sendo nomeado na sequência como assessor especial de projetos, na mesma pasta.
“Apesar de estar na Secretaria de Saúde, o jornalista escreve as matérias ligadas a saúde e assina como sendo do CCS (Centro de Comunicação Social) e ao que tudo indica, é nesse local que trabalha exercendo funções diversas daquela expressada na lei que criou seu cargo”, aponta o MCCP, acrescentando que fica demonstrado que as funções de assessoramento foram deixadas de lado para que pudesse atuar como jornalista, exercendo funções que deveriam ser de um servidor concursado. A Procuradoria Geral do município informou, nesta segunda-feira (6), que vai se manifestar ao MP dentro do prazo estabelecido.
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