A novela da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) de Piracicaba ganhou mais um capítulo após a sessão da Câmara da última segunda-feira (6). Na reunião, o vereador André Bandeira (PSDB), voltou a cobrar a posição da Prefeitura de Piracicaba sobre a emissão do documento na cidade. A lei que implementa a carteirinha, que carrega informações importantes sobre pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi aprovada em outubro de 2021. Bandeira é autor da lei junto com o vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB)
As informações foram solicitadas em um requerimento, que foi aprovado pela Câmara, no qual o vereador pede informações sobre o planejamento da Prefeitura sobre o cronograma para o início da emissão do documento e relatórios sobre atendimentos de pessoas com TEA em Piracicaba durante todo o ano de 2022. Além disso, ele pede o resultado das tratativas entre a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e o CRP (Centro de Reabilitação de Piracicaba) para a criação de um convênio para o atendimento de pessoas com TEA, com idades entre 0 e 4 anos e 11 meses, que foi proposto pela própria SMS em uma resposta anterior.
O vereador cita que já enviou pelo menos outros cinco documentos, entre indicações e requerimentos de informação sobre o andamento do projeto. Em resposta ao vereador, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), informou, primeiro, que a implementação do documento na cidade estava em fase de planejamento, incluindo cotação de preços para a execução do serviço. Porém, de acordo com a resposta enviada ao Legislativo, apenas duas empresas apresentaram propostas, e de forma parcial, o que impediu a abertura do processo de licitação ou chamamento público. Além disso, a SMS informou que ainda aguarda o envio da proposta do convênio pelo CRP.
Questionado sobre as respostas da Prefeitura, o vereador disse que sente que há uma complicação em um assunto relativamente simples. “Eles complicam uma coisa muito simples e que as famílias precisam. Sempre que são questionados, eles ‘empurram com a barriga’, disse o vereador.
Ao JP, a Prefeitura de Piracicaba se limitou a informar que recebeu as demandas do vereador. “A Secretaria de Saúde informa que recebeu um novo requerimento do vereador André Bandeira sobre o assunto e vai responder à Câmara Municipal todos os questionamentos dentro do prazo legal”, citou em nota. O CRP foi questionado sobre o envio da proposta de convênio e quais serviços seriam oferecidos às pessoas com TEA. Os questionamentos não foram respondidos até o fechamento desta edição.
OUTRAS LEIS
Além da lei de Bandeira, a emissão da Ciptea já foi aprovada pelo Congresso Nacional e pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Em 2020, foi aprovada a chamada “Lei Romeo Mion”, que trata de diretrizes para a emissão de um documento de identificação especial para pessoas com TEA. O nome da lei faz referência ao filho do apresentador Marcos Mion. Além dessa regra, em dezembro de 2022, a Alesp aprovou um projeto de lei do então deputado estadual Murilo Félix (Podemos), que tem o mesmo teor.
