Com a exigência do Governo Federal aos municípios para a cobrança da chamada taxa de serviços públicos, a população de Piracicaba vai desembolsar, a partir deste ano, entre R$ 359,33 a R$ R$ 1.078 referentes à taxa do lixo.
O tributo já está inserido no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023. A taxa foi estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que obriga os municípios a fazerem a destinação e manejo corretos dos seus resíduos sólidos, impondo, inclusive, sanções às cidades que se recusarem a cumprir a determinação.
De acordo com a prefeitura, a taxa de lixo vai sofrer reajuste em razão do acumulado da inflação e do volume de lixo coletado em 2022 se comparado a 2021. Segundo a administração municipal, em 2021 foram recolhidas 107 mil toneladas de lixo. Já no ano passado, esse número saltou para 134 mil toneladas.
A taxa é composta pelo custo dos serviços que envolvem a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares coletados do município.
O seu valor varia de acordo com a periodicidade dos serviços, se a coleta é diária ou alternada, e também o uso do imóvel beneficiado: residencial, comercial ou industrial. O valor de R$ 359,33 se refere à coleta residencial alternada, enquanto o limite de R$ 1.078 mil é para imóveis de uso comercial ou industrial com a coleta e remoção diárias.
A Prefeitura de Piracicaba informou que os contribuintes que se enquadrarem nos critérios da legislação municipal podem pedir o benefício da remissão (perdão) da taxa de lixo e de outros créditos tributários.
Para isso, segundo a administração, o cidadão responsável pelo pagamento do imposto deve comprovar que não tem condições financeiras, por meio de estudo sócioeconômico realizado pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); possuir ou ser usufrutuário ou promitente comprador ou cessionário de um único imóvel.
No caso de pessoa física, o imóvel dever servir de moradia para o contribuinte. A renda mensal de quem quiser pedir a remissão não deve ser superior a 2 salários mínimos.
Para ter direito ao benefício o cidadão deve protocolar requerimento na Divisão de Atendimento Tributário, no Térreo 2 do Centro Cívico.
A Prefeitura montou cronograma para disponibilizar o boleto e o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes. Quem preferir aguardar, vai receber o carnê em casa, pelos Correios, com previsão de início de entrega em meados de fevereiro. Este ano, o reajuste do imposto pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2021 a novembro de 2022 é de 5,97% acrescido de 2,50%.
