Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de janeiro de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de novembro de 2021.
Em Piracicaba, segundo dados do Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), 3.616 CNHs com prazo de validade já expirado em 2022 ainda não foram regularizadas pelos condutores na cidade.
Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em maio do ano passado, por exemplo, deverão renová-la até o final do mês de janeiro de 2023.
Já para os condutores que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
“É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)", destacou o Detran-SP em nota.
Em qualquer um dos casos, tanto para as CNHs que venceram em maio de 2022 ou para as habilitações com vencimento previsto a partir de janeiro de 2023, o processo de renovação do documento é feito pelos portais do Detran. SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov. br), aplicativo Poupatempo Digital ou via Whatsapp do Detran.SP.
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema. Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
