A arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) registrada pela Prefeitura de Piracicaba, de janeiro a meados de dezembro totalizou R$ 187,844 milhões aos cofres públicos, conforme informado no Portal da Transparência do município.
Deste total, R$ 34,861 milhões estavam na dívida ativa. A administração municipal informou, nesta terça-feira (3), que os dados da arrecadação do IPTU do exercício de 2022 estão em fase de finalização de apuração, uma vez que os números referentes ao mês dezembro seguem em processo de cálculo.
Para este ano, o tributo começa a ser cobrado em março. A prefeitura não informou a estimativa de arrecadação para 2023.
Na semana passada, a administração municipal publicou decreto com reajuste de 8,47% do IPTU para este ano.
Além do pagamento da cota única com 5% de desconto, o contribuinte vai poder optar pelo pagamento parcelado em até dez vezes, sem acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela, segundo informou a prefeitura.
DESTINAÇÃO
Uma parte do que é arrecadado com o IPTU pela prefeitura, é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O não pagamento do IPTU/23 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.
Em caso de falta de pagamento do IPTU, poderá haver, multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
O decreto que reajustou o IPTU também fixou os demais tributos em 5,97%, seguindo igualmente a variação do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Tiveram correção para 2023 o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxas de efetivo exercício de poder de polícia administrativa, taxa de capinação, taxas de serviços públicos, preços públicos, aluguéis e arrendamentos e contribuição de melhoria.
