Apesar de ser um avanço na inclusão e acesso aos direitos básicos, as pessoas com autismo e familiares encontram dificuldades para ver um documento se tornar realidade. A Carteira Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), já é lei Nacional e foi aprovada pela Câmara de Piracicaba em novembro de 2022. Agora, o projeto foi aceito pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O projeto é do deputado estadual Murilo Félix (Podemos), da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba),
O texto aprovado prevê a criação de um documento, que contém identificações básicas, como RG e CPF, além de informações adicionais, como tipo sanguíneo, contatos de emergência e acesso facilitado ao laudo que atesta a condição a pessoa. A aprovação foi vista como um avanço por representantes da causa em Piracicaba, como a terapeuta e diretora do IAP (Instituto Autismo de Piracicaba), Eliana Castro Saliba Piacentini, que também é mãe de um jovem, de 22 anos, com autismo. “Esse é um avanço muito grande. Tem alguns adultos que têm um grau de autismo mais leve, que acham que essa carteirinha rotula as pessoas, mas é o contrário. A carteirinha facilita o acesso e a compreensão das pessoas, porque o autismo é uma deficiência invisível”, comentou.
Mesmo a nova lei tendo sido bem recebida, os pais e cuidadores ainda aguardam um resultado para a lei municipal aprovada em novembro. “Eu já cobrei o prefeito a respeito dessa situação, já cobrei o secretário de saúde, a secretária de desenvolvimento social. Eles vão jogando para frente”, disse o vereador André Bandeira (PSDB), um dos autores da lei em Piracicaba. “O secretário de saúde disse que ia colocar em vigor a lei nesse ano, mas não colocou”, completa.
Uma das pessoas que cobram a vigência da lei é Sueli Hoffman, mãe do Ian, de 10 anos, que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista). Para fazer o papel da Ciptea, ela utiliza um recurso que conseguiu para o filho antes da aprovação das leis: um crachá, que funciona de maneira semelhante ao documento aprovado, mas que é feito de maneira independente. “Tem um QR Code, que a pessoa que adquire o cartão inclui todos os dados que considera necessário. No meu caso fiz inclusão do nome, endereço, contatos dos pais, CID, laudos, tipo sanguíneo”, cita. Além disso, o crachá de Ian vem com um cordão, estampado com a figura que simboliza o autismo e com girassóis, para indicar que ele tem uma deficiência invisível.
“Em uma situação como essa de Natal, por exemplo, que eu fui com ele ao shopping, e o lugar estava cheio e ele já estava ficando impaciente. Eu acabei pegando algumas filas preferenciais. As pessoas julgam porque olham para mim e pensam que eu não sou idosa, que eu não tenho criança de colo. Por isso eu ainda ando com o laudo. Essa carteirinha é importante por isso”, diz Sueli. A Prefeitura de Piracicaba foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu até o fechamento da edição.
INFORMAÇÃO
Para o funcionamento ideal do documento, a diretora do IAP afirma que é necessário que as pessoas tenham informação sobre o que é o autismo. “É importante que esse documento comece a funcionar e que as pessoas tenham informação sobre isso para que ele não seja negado”, diz. “Por exemplo, quando eu fui levar o meu filho para tomar a vacina contra a covid, eu entrei na fila preferencial, e a moça pediu para que eu entrasse na comum. No fim, expliquei para ela e deu certo. Ainda falta muita informação”, diz a terapeuta.
Sueli reafirma a importância da informação. Nos casos das filas preferenciais, por exemplo, o uso do documento facilitaria o acesso. “O cordão também é bem útil. As pessoas olham, às vezes não sabem o que é, mas sabem que tem alguma coisa diferente ali”, diz. “Eu sei que as pessoas não sabem muita coisa sobre, como eu também não sabia, por isso é importante levar essas informações”, completa. “Eu vejo a situação do meu filho, e eu fico pensando nessas famílias que não tem acesso a isso. É muito difícil e é muito importante que as pessoas tenham todo o acesso a isso”, finaliza.
