A lei estadual que trata sobre maus-tratos a animais completa um ano e nove meses. A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) instituiu, em março de 2021, a campanha Dezembro Verde, que luta contra o abandono de animais. Regida pela Lei 17.343, a ação tem como objetivos conscientizar a população a respeito da guarda responsável, apoiar iniciativas como feiras de adoção e estimular a castração de cães e gatos.
O projeto de lei, de autoria dos deputados Maurici (PT) e Alex de Madureira (PL), foi baseado na necessidade de valorização da causa animal. Para os parlamentares, é necessário que haja conscientização da população sobre as consequências do abandono, a importância da castração, os princípios da guarda responsável, o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e crueldades contra os animais.
De acordo com a justificativa da norma, o abandono de animais é crime federal (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), com pena que pode chegar a um ano de prisão. A depender da situação de abandono, a saúde do animal pode ser comprometida, fator que pode estender a punição.
No Estado de São Paulo, no último levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), realizado em 2021, apontava que 17.962 denúncias de maus-tratos foram registradas. O aumento, segundo a pasta, foi de 16,4% em comparação a 2020, com 15.478.
MAIS ABANDONOS
De acordo com o deputado Alex de Madureira, a escolha pelo dezembro verde se deve ao fato de ser o mês quando se registra mais casos de abandonos de animais.
De acordo com o parlamentar, conforme a divulgação da lei vai sendo feita pelos protetores a lei vai tomando forma e vai crescendo. “Por conta da falta de informação e edas pessoas saberem que existe uma lei, que também visa conscientizar que é algo que, infelizmente falta hoje para as pessoas”, afirmou.
“Como todo mundo sabe, o mês de dezembro foi proposital escolhemos o mês patra representar a lei porque, estatisticamente, é o mês que mais se abandona animais , esse o motivo da escolha e o verde foi a cor escolhida pois representa esperança, por isso acabou sendo a nossa opção”, explicou Alex
