A Câmara de Piracicaba recebe uma audiência pública para a discussão do desdobro de lotes urbanos. A audiência vai acontecer na próxima quarta-feira (14), e foi um pedido da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’. Atualmente, na Câmara de Piracicaba, há um Projeto de Lei Complementar que dispõe da criação de diretrizes para o desmembramento de lotes urbanos em Piracicaba, protocolado no dia 11 de novembro de 2022. O desdobro de lotes é um instrumento que estava no Plano Diretor de 2006, mas que foi retirado na revisão do Plano em 2019.
O assunto da audiência pública foi abordado pela vereadora na sessão da Câmara, realizada na última segunda-feira (5). A parlamentar usou a tribuna e falou do seu Projeto de Lei Complementar, elaborado em conjunto com os vereadores Josef Borges (Solidariedade), André Bandeira (PSDB), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT) e Zezinho Pereira (União Brasil), que teve parecer negativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, com a justificativa de que esse instrumento é de prerrogativa da Prefeitura. Ao JP, a vereadora informou, por meio de nota, que depois do parecer negativo, o mandato enviou uma indicação à Prefeitura para que o projeto do Executivo fosse enviado. Segundo ela, a indicação foi feita em setembro de 2021, mas a resposta chegou apenas em junho de 2022.
O projeto da vereadora foi protocolado em 2021, antes do texto que será discutido na audiência. Segundo a vereadora, o conteúdo do documento atual tramita com “praticamente o mesmo teor”. “Para nossa surpresa, entrou um projeto de autoria de três vereadores, um deles inclusive que tinha assinado anteriormente com a gente, e tramita praticamente com o mesmo teor. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação está dando parecer contrário também. Sugiro que todos os vereadores assinem o projeto, que é uma vontade da população”, disse durante seu discurso na tribuna.
O desdobro, ou desmembramento de lotes, é uma divisão de um terreno, que já possui matrícula municipal e instalações de água e esgoto, em novos lotes. Para que essa divisão aconteça, o os novos lotes precisam ter a frente virada para uma via pública que já existe. O desdobro não é contemplado pela Lei de Parcelamento de Solo Urbano, que é nacional. Por isso, é necessária a criação de uma lei municipal para que a divisão aconteça.
