A Prefeitura de Piracicaba sancionou, neste mês, lei municipal que trata da implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do chamado ‘ponto cego’ aos ciclistas, motociclistas e motoristas.
O projeto é de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC) e foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 3 de novembro. Com a aprovação da lei, as empresas de transporte público de Piracicaba deverão instalar, nos ônibus do transporte coletivo, um adesivo em cada lateral, indicando que naquele ponto o motorista do veículo não está vendo quem parou ali.
A lei também determina que o Poder Executivo, vai regulamentar, mediante decreto, as penalidades impostas referentes ao descumprimento da legislação.
No texto do projeto, o parlamentar explica que não são raros os acidentes ocorridos em função de que, em algum momento de sua trajetória, os veículos que trafegam nas faixas laterais daquelas ocupadas por outro automóvel estejam fora do campo de visão do motorista, quando observados pelos retrovisores, nos chamados pontos cegos. Nesses pontos, verificados em ambos os lados de um automóvel, os veículos que se aproximam, não são mais detectados pelo retrovisor, e também não aparecem na visão lateral direta do condutor.
De acordo com as informações da Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte), neste ano – até o mês de outubro – foram 21 acidentes envolvendo ônibus na cidade. No mesmo período do ano passado, foram 19 ocorrências nas vias municipais.
De acordo com o projeto de lei, os pontos cegos dos retrovisores representam situação que exige atenção redobrada por parte dos motoristas, notadamente na realização de manobras de ultrapassagem e nas mudanças de faixa de rolamento, quando muitos dos acidentes ocorrem ou têm início, devido a freadas bruscas ou desvios abruptos na direção. Quanto a fiscalização do cumprimento da lei, a pasta informou que a administração vai regulamentar as penalidades ao descumprimento da lei, que está em fase de regulamentação.
