A constante saída de médicos da rede municipal de saúde de Piracicaba tem, entre outras causas, o fato de que os profissionais que acumulam ganhos superiores ao salário do prefeito, R$15,550 mil, não receberem estes valores.
O impeditivo é constitucional, uma vez que nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o chefe do Executivo. A regra se estende aos níveis estaduais e federais. Em defasagem desde 2012, o subsídio do prefeito, vice, secretários e vereadores, o salário do prefeito define um teto baixo, o que está levando para fora da prefeitura, médicos e outros profissionais da saúde de carreiras antigas e recém concursados.
O problema circula pela Câmara Municipal desde 2020, quando a Secretaria de Administração buscou, junto aos vereadores, a mudança. Não houve consenso e o projeto de lei para um reajuste – o que só pode ser feito pela iniciativa da Câmara – não foi apresentado.
Na atual gestão, foram promovidas reuniões com os parlamentares e há a sinalização da Mesa Diretora de apresentar o projeto. A Câmara, no entanto, aguarda há mais de um mês, o estudo de impacto financeiro do reajuste do subsídio do prefeito, pois reflete em vários servidores e é preciso que o orçamento absorva a despesa, conforme explicou o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (PP).
A explicação foi levada a um grupo de servidores municipais da área da saúde, entre eles médicos e dentistas, que solicitaram uma reunião para compreender o processo. “Não há projeto tramitando, pois o impacto somente a prefeitura pode projetar e informar à Câmara, o que já foi solicitado em reunião entre as procuradorias jurídicas do Legislativo e Executivo”, afirmou.
O grupo ainda questionou o presidente, e o vice-presidente Acácio Godoy (PP), que participou da reunião, quanto a possibilidade de desvincular o reajuste do subsídio do prefeito ao teto salarial e sua aplicação imediata. Gilmar explicou que, apesar de algumas cidades terem buscado este caminho, estão sofrendo sansões dos órgãos de fiscalização pública, com ações diretas de inconstitucionalidade e até determinação para devolução de recursos. “Eu não teria esta irresponsabilidade com os servidores e nem tampouco contra a Câmara, que seria afetada por uma decisão inconstitucional”, afirmou.
A prefeitura foi questionada sobre o estudo solicitado pela Câmara e até o fechamento desta matéria não houve retorno.
