O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou inquérito cível para investigar supostas irregularidades em contrato ppp (parceria público-privada) firmados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a empresa Mirante, para tratamento de esgoto na cidade. Para abrir a investigação, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, levou em consideração o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara de Piracicaba.
Em seu despacho, o promotor oficiou o presidente da autarquia e prefeito requisitando que, no prazo de 30 dias prestem os esclarecimentos que entenderem necessários sobre o relatório da CPI.
O representante do Ministério Público pede ainda informações sobre como é realizada a fiscalização do Semae aos serviços prestados pela Mirante, quais são os órgãos, entidades e outras pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas pela isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto na cidade, bem como o fundamento de tais isenções.
O promotor também pediu informações ao executivo e Semae sobre como funciona o serviço de hidrometria prestado pela parceira público-privada, quais são as obrigações da empresa quanto a este serviço e se ele vem sendo prestado adequadamente, se estão sendo realizados estudos visando a revisão do contrato com a Mirante e a correção de eventual desequilíbrio econômico-financeiro, com a indicação da fase em que tais estudos se encontram.
A CPI do Semae foi presidida pela vereadora Rai Almeida (PT) e o relatório foi divulgado no final de maio deste ano. Entre outros pontos a CPI citou descumprimento de contrato, descarte irregular de esgoto, desequilíbrio contratual, excesso de isenções de tarifas e falta de fiscalização dos serviços.
O relatório da CPI sugeriu um prazo de 90 dias para que a autarquia pedisse revisão do contrato com a empresa Mirante que, desde 2012, assumiu a execução do serviço de saneamento no município através de parceria público-privada .
