A Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) publicou nesta sexta-feira (21) edital de concorrência para concessão do estacionamento rotativo (Zona Azul). O valor estimado da contratação é de R$ 31.361 milhões para o prazo total de cinco anos de concessão. O valor mínimo inicial de outorga será de R$ 4.700 milhões e mais o repasse mensal do percentual da receita bruta auferida no mês, apresentada na proposta vencedora, permanecendo inalterada nos primeiros 12 meses de vigência do contrato.
Os envelopes com a documentação e a proposta dos interessados em participar desta licitação devem ser entregues até o dia 12 de dezembro. O início da abertura dos envelopes está marcado para o mesmo dia, às 14 horas. A empresa vencedora será aquela que oferecer a maior oferta. Com isso, a implantação do serviço na cidade deve ficar para 2023.
Conforme o edital, a interessada deve apresentar seus prazos de fornecimento e de instalação, considerando que o prazo máximo para a implantação da fase inicial relativa às 4.845 vagas do estacionamento rotativo será de até 90 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
De acordo com a Semuttran, a verba arrecada será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e utilizada para serviços de sinalização em torno de escolas e hospitais, além de campanhas e ações educativas visando a conscientização para redução de acidentes no trânsito.
PREJUÍZOS
A implantação da Zona Azul para o próximo ano deve trazer prejuízos para o comércio da região central, como apontam as entidades ligadas ao setor. A Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) comentou em nota que, ‘diante da possibilidade de o processo licitatório para a retomada do estacionamento rotativo não ser concluído ainda neste ano, a falta deste serviço vem acarretando baixas para o comércio de rua, como a diminuição do movimento nas lojas’.
Segundo a entidade, desde as primeiras notícias sobre a suspensão, ainda em 2021, a Acipi tem protocolado diversos ofícios que cobram do Poder Público mais agilidade no processo. “Não obstante a isso, representantes da entidade se reuniram com a Promotoria Pública enfatizando a importância e os reflexos negativos que a suspensão vem acarretando ao longo dos meses”.
O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Reinaldo Pousa, disse que, ao assumir como vereador, realizou reuniões públicas a fim de entender a demora no processo licitatório. “Estamos percebendo que – de certa forma – tudo acaba se adequando e a população e lojistas está se acostumando a ficar sem a Zona Azul, se esquecendo da real importância que tem o serviço para qualquer cidade, que é a rotatividade de vagas”. Segundo Pousa, sem o estacionamento rotativo, às 8h não há mais vagas disponíveis no Centro da cidade.
