O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que instaurou procedimento para coleta de informações preliminares sobre o fechamento do Hospital Ilumina e está realizando uma avaliação preliminar do caso, colhendo documentos e provas para verificar se existe a necessidade de alguma providência de cunho administrativo ou judicial a ser tomada, tanto no âmbito da saúde pública, quanto da defesa do patrimônio público. O hospital está fechado há sete meses.
O Ministério Público informou também que tem acompanhado algumas dificuldades financeiras que vinham sendo enfrentadas pela entidade. “Entretanto, por não se tratar de um ente público, a intervenção do MP, no que diz respeito à Promotoria de Justiça de Saúde Pública, é restrita à avaliação das consequências do fechamento do hospital no que diz respeito ao fornecimento de atendimento à saúde da população quanto às especialidades que eram disponibilizadas por aquela entidade”, informou o promotor Carlos Paulo Travain Filho.
O representante do MP acrescentou que o órgão não pode emitir juízo de valor sobre as decisões tomadas pela direção da entidade, nem pela administração pública, quanto à paralisação dos trabalhos ou quanto à cessação dos convênios que antes foram formalizados entre a entidade e o Município.
“Ambos os gestores possuem discricionariedade para a tomada de decisões nesse sentido. Logicamente, poderá ser verificado se a assistência à saúde vem sendo devidamente prestada à população e também poderá ser avaliada a legalidade das condutas tomadas e o uso de eventual dinheiro público envolvido na questão”, afirmou.
A paralisação das atividades do Hospital Ilumina gerou discussões nesta quinta-feira (13), durante a 50ª reunião ordinária. Da Câmara Municipal. Requerimento de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), questiona a prefeitura se existe alguma proposta de restabelecimento do atendimento via administração municipal, além de outras informações sobre o espaço.
ALERTA
A vereadora Ana Pavão (PL) alertou que houve eleição, recentemente, para a composição da nova diretoria para a gestão do atendimento. “Nós não sabemos o que está acontecendo, porém houve eleição para nova diretoria e alguns membros da administração passada estão na atual. Tem uma população que está cobrando uma posição sobre o Hospital Ilumina”, complementou Ana Pavão.
A Secretaria de Saúde informou, na sexta-feira (14), que não é responsável pelo hospital e que a entidade foi uma prestadora de serviço, assim como ocorre com outras entidades conveniadas.
A pasta acrescentou que a ausência do Ilumina não afetou a realização das campanhas alusivas ao Outubro Rosa e que as mais de 70 unidades de saúde intensificaram as ações voltadas às mulheres neste mês com palestras, rodas de conversa, oferta de exames e consultas, inclusive com horário ampliado em diversas unidades, entre outros.
