Na última segunda-feira (3) foi divulgado no Diário Oficial da Prefeitura de Piracicaba o projeto de Lei 200/2022, a fim de instituir a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) e a Corregedoria Geral do Município, que extingue o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) e a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), além de modificar atribuições, unidades e funções das Secretarias Municipais de Obras, Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal de Piracicaba e está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

As competências previstas para a Semuhget serão a coordenação e orientação à intervenção pública e privada sobre os espaços urbano e rural do município; conduzir, em parceria com os órgãos pertinentes, a elaboração e implantação dos Planos Diretores Municipais, desenvolvendo estudos, pesquisas, anteprojetos e planos setoriais necessários ao monitoramento e a permanente atualização dos mesmos; realizar pesquisas e acompanhamento da evolução e transformação urbana e rural do Município em suas dimensões social e econômica; identificar necessidades e potenciais intervenções; elaborar diretrizes setoriais e/ou especiais de recuperação, reconversão, requalificação e revitalização das zonas urbana e rural, emitindo pareceres técnicos especialmente no que concerne à reestruturação e à transformação de territórios, no que respeite aos seus usos.

Caso a propositura seja aprovada haverá alterações nos nomes da Semob (Secretaria Municipal de Obras) para Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria) e a Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) passará a ser chamada de Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente). Além disso, o projeto prevê a extinção imediata de 107 cargos, sendo efetivos ou comissionados.

Já a Corregedoria Geral do Município atuará no controle, autonomia e independência funcional da apuração formal de atos praticados por servidores ou empregados públicos, sendo pessoas jurídicas de direito público e privado, e com comprovação, podendo levar à conduta ilícita e as respectivas penalidades cabíveis.

Em justificativa, o prefeito Luciano Almeida afirma que a estrutura organizacional da Prefeitura de 1991, já não atende a realidade da execução dos trabalhos em prol da população. “Estas são demandas mais urgentes e necessárias neste primeiro momento, porém que não afasta uma reestruturação mais ampla para qual pretendemos contratar estudos mais específicos”, diz Almeida. Outra resposta citada pelo político é o combate à corrupção e apuração das infrações funcionais.

Fernanda Rizzi
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