Estimativas de inflação, crescimento do PIB e taxa Selic foram baseados em dados de 2021
A LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) de Piracicaba para 2023 foi elaborada com base em dados de um ano atrás e apresenta valores do planejamento do município para o próximo ano que tendem a ser atualizados integralmente quando o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) for enviado à Câmara Municipal. A informação foi divulgada pelo Executivo nesta terça-feira (30) durante audiência pública realizada na Casa de Leis. O evento reuniu vereadores e representantes do primeiro escalão do governo municipal. A peça orçamentária se baseia em projeções do Banco Central de setembro de 2021, quando a estimativa para a inflação do próximo ano era de 3,25%, a de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) era de 2,30% e a da taxa Selic era de 6,50%.
No mais recente Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, nesta segunda-feira (29), as projeções para 2023 nesses três indicadores são, respectivamente, de 5,30%, 0,37% e 11%. Tais índices fundamentam os cálculos dos técnicos da prefeitura para a previsão da arrecadação e dos gastos da administração ao longo de todo um ano. Nesse cenário baseado em setembro de 2021, a proposta da LDO de 2023 projeta receitas de R$ 2,149 bilhões.
“Neste projeto de lei, o Poder Executivo não propôs alterações devido às incertezas inflacionárias e à desatualização do Boletim Focus no momento da elaboração da LDO. Todos os ajustes necessários serão propostos com a entrega da LOA 2023 e será necessária a revisão do Plano Plurianual”, explicou o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, durante a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Pela atual proposta da LDO 2023, que será debatida mais uma vez na Casa de Leis em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação no próximo dia 13, as secretarias com o maior orçamento no ano que vem seriam a de Saúde, com R$ 481,568 milhões; Educação, com R$ 449,856 milhões; Defesa do Meio Ambiente, com R$ 157,603 milhões; Finanças, com R$ 88,633 milhões; e Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, com R$ 65,875 milhões.
O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) deve ter R$ 288,800 milhões; o Ippasp, R$ 215,269 milhões; a Câmara, R$ 44,800 milhões; a Fumep, R$ 24,086 milhões; a Emdhap, R$ 10,097 milhões; e o Ipplap, R$ 1,966 milhão.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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