Por 11 votos favoráveis e 6 contrários, proposta da Mesa Diretora é adiada
Após a manifestação de entidades sindicais e associações de Piracicaba contra o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, a proposta, apelidada de ‘lei da amordaça’ foi adiada por uma sessão, a pedido do vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania). O presidente da Casa, Acácio Godoy (PP) lembrou os parlamentares que na segunda-feira (22) o Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) protocolou pedido de adiamento da proposta.
De acordo com a Câmara, a Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto, recebeu os representantes do conselho no início da semana e se mostrou aberta ao diálogo, algo que se mantém até o momento. Na quinta-feira (25) o Conespi assinou um documento com outras 34 entidades e sindicatos pedindo a retirada e arquivamento do projeto de resolução.
Na sessão desta quinta-feira, o pedido de Wagnão foi aprovado por 11 votos favoráveis e seis contrários, destacou que o regimento interno da Câmara já pune excessos contra vereadores e cidadãos dentro do Legislativo. “Esse projeto entendemos que é inconstitucional porque a Câmara já tem em seu Regimento Interno mecanismos que punem os excessos que acontecem com qualquer cidadão. Essa lei elaborada pela Mesa Diretora impede a participação popular aqui no plenário”, comentou a vereadora, em entrevista ao vivo ao programa “Primeiro Tempo”, levado ao ar pela TV Câmara antes da reunião ordinária.
“O projeto diz que vai punir os excessos. Que excessos? É um megafone? É o uso de um carro de som? É você questionar um ou outro vereador do ponto de vista da sua posição? É isso que vai ser punido?”, questionou Rai. “A população que vem aqui acompanhar as sessões camarárias, a manifestação em alguns momentos, seja de palma, vaia, elogio ou alguma frase que fale, isso não é um excesso”, completou. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) disse que o projeto de resolução apenas disciplina o uso da tribuna por parte da população e citou que sindicatos também criam em seus estatutos normas de segurança. Segundo ele, em várias ocasiões, ‘amigos de vereadores ofenderam, injuriaram e destraram outros parlamentares’.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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