As mudanças fazem parte da reforma administrativa
A Prefeitura de Piracicaba vai criar a Secretaria de Habitação e Gestão Territorial. Segundo a administração, a pasta vai ser a fusão da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), e vai atuar, entre outras questões, na aprovação de obras particulares. A prefeitura também anunciou a criação da Corregedoria para atender a uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O órgão vai ter a função de controlar as ações internas pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos.
A criação dos setores faz parte da Reforma Administrativa que ainda deve ser encaminhada à Câmara Municipal por meio de projetos de lei. Nesta quinta-feira, o prefeito Luciano Almeida apresentou a proposta a um grupo de vereadores. No encontro, ele disse que a a reforma proposta vai representar um custo ‘quase zero’ aos cofres municipais e pediu agilidade para aprovação dos projetos pela Casa.
Segundo Luciano, a maioria das mudanças entra em vigor a partir de 1º de janeiro, por isso é essencial a aprovação pelo Legislativo em tempo hábil para que as alterações constem da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. “Outra coisa importante de frisar é que as mudanças propostas são adequações que trarão impacto financeiro quase zero”, afirmou Luciano Almeida no encontro com o grupo de parlamentares.
Compõem a Reforma Administrativa adequações que a prefeitura propõe fazer na Semob (Secretaria Municipal de Obras), a qual deve ficar responsável por todos os serviços de zeladoria (incluindo corte de mato), além das obras públicas; na Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que deve regulamentar a coleta de resíduos recicláveis; e Serviço Municipal de Água e Esgoto, com a criação do Conselho Administrativo, Finanças e Diretoria Executiva.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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