Segundo entidade, parecer do departamento financeiro aponta falta de recursos para efetuar os pagamentos
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou, na sexta-feira (12), ofício na Câmara Municipal pedindo a transferência de todas as atividades noturnas para o horário de expediente da Casa. Segundo a entidade, a solicitação se deve ao fato de a própria Câmara, em parecer emitido pelo departamento financeiro, ter admitido que não dispõe de recursos para o pagamento das horas extras dos funcionários que são convocados para trabalhar nas sessões ordinárias e solenes, realizadas sempre a partir das 19h30. Segundo o sindicato, a falta de recursos é decorrente da elaboração de um ‘orçamento subestimado’ para o ano de 2022.
“O parecer financeiro admite que não foram levados em conta fatos como a retomada das atividades pós-pandemia, o aumento da inflação e da taxa básica de juros, além do dissídio coletivo, que resultou em uma reposição dos salários do funcionalismo em 13,73% este ano, acima dos 5% projetados pelo setor no orçamento”, informou a diretoria do sindicato.
Em razão disso, segundo a nota, o departamento propôs a implantação de um plano de contenção de despesas, que inclui o corte das horas extras dos funcionários e o não pagamento em pecúnia das férias e férias-prêmio. O sindicato dos servidores acrescentou que já ingressou com uma ação de nulidade de ato administrativo, em tramitação junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que tem por objetivo cassar os efeitos de instrução Anormativa assinada pelo presidente, Gilmar Rotta (PP), que obrigava os servidores a trabalharem em horários alternados, conforme o calendário de eventos noturnos do Legislativo para driblar o pagamento de horas extras.
Na semana passada, um grupo de funcionários se reuniu com o sindicato, e apresentou a proposta que, para eliminar o pagamento de horas extras, bastaria a Câmara transferir os eventos para o horário de expediente das 8h às 18h. Nesta segunda-feira (15), a Câmara negou o comprometimento do pagamento de horas extras e disse que o orçamento de R$ 43,400 milhões para este ano, foi calculado de maneira a suprir as despesas previstas para o período.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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