Ações foram adotadas pelo governo federal e pelo Congresso no sentido de frear os constantes reajustes
Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mostra preocupado com os rumos da inflação brasileira, principalmente, com a explosão de preços dos combustíveis. No dia 15 de junho, ele apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão de todas as leis estaduais a respeito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que recaem sobre os combustíveis.
Além disso, a Câmara dos Deputados já aprovou um projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. “Cercear o ICMS é uma medida paliativa, pois não resolve o problema na raiz. Enquanto os preços do petróleo forem determinados por um cartel (e vão continuar sendo) e o nosso câmbio estiver desvalorizado, medidas que contenham o ICMS poderão ter um efeito imediato para o consumidor, mas provavelmente de curto prazo. Quanto aos estados e municípios, precisamos lembrar que esses também têm custos com os derivados de petróleo e que a inflação também afeta o setor público. Ao se subtrair recursos do ICMS, reduz-se também a capacidade de pagamento dessas esferas, em especial de municípios menores”, explica Cristiane Feltre, professora doutora do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas.
Ela avalia que a limitação a 17% do ICMS sobre combustíveis e outros – aprovada no Congresso - “pode dar alguma amenizada nos preços no curto prazo, porém ela continua sendo ad valorem (porcentagem sobre o preço)”. “Sendo assim, qualquer elevação no preço dos combustíveis ainda arrastará o valor pago do ICMS para cima. No caso dos combustíveis, no Estado de São Paulo, o ICMS sobre a gasolina é de 25% e sobre o diesel e o etanol, aproximadamente 13%. A limitação proposta pela Câmara poderá ter algum efeito imediato sobre os preços desses bens, mas não impedem aumentos futuros dos combustíveis, energia e do gás”, explica.
E o impacto dessas mudanças para Piracicaba? “Piracicaba é um município de médio porte e gera receitas de fontes diversas, diferente de municípios menores que têm fontes de receitas limitadas. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria do Tesouro Nacional (Sincofi/STN), o ICMS gerado no município representa aproximadamente 1,1% das receitas totais. Impactos maiores poderiam ser observados na cota parte do ICMS. Esta representa um percentual bem maior das receitas totais. Logo, alterações na cobrança do ICMS que alterem o valor transferido pela cota parte poderiam ter algum impacto mais expressivo sobre as receitas de Piracicaba”.
A professora cita que medidas ousadas podem frear a alta dos combustíveis. “Seria necessário bastante coragem da atual administração federal em suspender as correções de preços pelo preço de PPI (paridade de importação). Vejo gestores públicos comemorando a valorização das ações na bolsa de empresas públicas que foram privatizadas e me pergunto: Bom para quem?”, questiona ela.
Sobre Bolsonaro conseguir controlar o reajuste – visto pela campanha à reeleição do presidente como um dos principais desafios a serem superados – Cristiane diz que ele “enfrentaria muitas limitações e um custo econômico e político muito alto”. “Uma intervenção poderia representar perda de interesse de investidores pela Petrobras. Geralmente, os investidores se sentem repelidos por possíveis intervenções do governo na atividade econômica.
E se um dos objetivos da liberalização de preços era aumentar a concorrência nas refinarias, uma canetada do presidente iria em sentido contrário, pois mostraria que os lucros do setor são suscetíveis às intervenções do governo. Esse é o preço que se paga ao se privatizar empresas públicas, mesmo que em partes, que produzem um bem ou serviço essencial – um custo social muito elevado. Quem está pagando dividendos extraordinários aos investidores não é, na essência, a Petrobras. É a sociedade brasileira mais vulnerável”.
“Não dá mais para pagar”, dizem motoristas
A população sente na pele a alta dos preços no Brasil. No caso dos combustíveis, não há alternativas de economia se, todos os dias, os cidadãos precisam de transporte para trabalhar e para os afazeres do cotidiano. “Eu trabalho com entrega. Gasto de 800 a 1000 reais por mês com combustível. Há um ano, eu gastava a metade disso. É culpa da Petrobras, é culpa do Bolsonaro. Há um mal direcionamento na gestão do Brasil”, desabafa a vendedora autônoma, Eliane Sousa, moradora do Jardim Camargo, em Piracicaba.
Já Rosângela Moser, moradora do Água Branca, gasta menos que Eliane, mas, ainda assim, o dobro dos custos de 2021. “Sentimos muito a alta, uso o carro para trabalhar, levar as crianças na escola. Tenho uns 400 reais de gasto por mês e ano passado, esse valor era de 200 reais. Não está dando para pagar”.
Nani Camargo
Especial para o JP
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