No total, 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo vão ser votados pelos vereadores nesta 2ª
Onze projetos de lei de autoria da Prefeitura de Piracicaba devem ser discutidos e votados em três reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, agendadas para a segunda-feira (27). As proposituras se referem a repasses no total de R$ 83.479 milhões em recursos de diferentes esferas de governo à prefeitura, envolvendo tanto transferências diretas como emendas parlamentares. “Em virtude dessa necessidade de autorizar a vinda dos recursos, convoco as reuniões extraordinárias para segunda-feira, já que, a próxima semana é a última antes do recesso parlamentar de julho”, destacou o presidente Gilmar Rotta (PP). Duas sessões vão ocorrer a partir das 15h e uma pode ser realizada após a reunião. A maior parte dos recursos vai ser autorizada a partir do projeto de lei que totaliza R$ 71.501 milhões abertos como crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Educação. Os valores são referentes a R$ 8.946 milhões que deveriam ser utilizados no ano passado para transporte e merenda escolar, mas que não foram usados por conta do sistema rodízio de aulas presenciais adotado em virtude do combate à pandemia entre o segundo trimestre de 2020 até o último trimestre de 2021.
“Essa foi uma situação atípica e não há natureza de despesa específica no orçamento vigente para devolução de saldo de convênios”, justificou o prefeito Luciano Almeida (União Brasil).
Outra parte dos valores de suplementação de crédito à Educação é de R$ 42 milhões, vinculados à fonte de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, e ainda R$ 20.555 milhões sobre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que, segundo o Executivo, é resultado de excesso de 11,6% na arrecadação, conforme foi apresentado em audiência pública sobre o primeiro quadrimestre de 2022.
O projeto de lei que aprova convênio entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para repasse direto de R$ 6 milhões para a Semob (Secretaria Municipal de Obras) para revitalização de vias, com propostas de intervenções em trecho das avenidas Thales Castanho de Andrade, no bairro Monte Líbano; Cristóvão Colombo, no Algodoal; e Rui Teixeira Mendes, no Jupiá. A proposta também inclui contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 2 milhões.
Resultado de emenda do deputado estadual Roberto Morais (CID), também será votado o projeto de lei 130/2022, que autoriza repasse do Governo do Estado em R$ 1,5 milhão destinado à aquisição de veículos e de equipamentos para entidades.
Também fruto de emendas de Roberto Morais, o projeto de lei que autoriza convênio com o Estado de São Paulo para repasse de R$ 200 mil para custear as obras da Etapa I de construção do Centro de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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