Decisão: famílias devem deixar a comunidade até dia 30
Um grupo de moradores da comunidade Renascer realizou uma manifestação pacífica em frente ao fórum de Piracicaba nesta quarta-feira (15). De acordo com o advogado Caio Garcia, que representa a comunidade, a intenção do ato foi pedir ao juiz Eduardo Velho Neto, a reconsideração da decisão de prosseguimento do processo de reintegração de posse da área ocupada pelas famílias sem teto. Segundo o representante, o juiz não fixou uma data ou emitiu mandado de reintegração, mas teria dito às famílias para desocupar a área a partir do dia próximo dia 30. “O principal é que não haja uma data para reintegração ainda, o juiz espera que ocorra a desocupação voluntária a partir do dia 30”, afirmou.
Garcia disse que cerca de 400 famílias vivem atualmente na comunidade, que sofreu um ‘boom’ de moradores devido a pandemia e á reintegração do terreno onde estava a comunidade Taquaral, em maio. “Juridicamente, vamos começar as movimentações dos recursos para o Tribunal de Justiça. Temos previsão de falarmos com os desembargadores na semana que vem”, disse.
Os moradores também cobram garantia ou medida para que os direitos das famílias sejam assegurados e pediram para entregar cartas escritas por um grupo de crianças da comunidade no último final de semana, endereçadas ao juiz. “A decisão do juiz de continuidade da ação de reintegração destoa absolutamente de decisões proferidas por este anteriormente, que estabeleciam a necessidade da elaboração de um programa de habitação, além de outras medidas que resguardassem estas famílias na iminência de uma reintegração de posse”, afirmou o advogado acrescentando que tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública são contrários à execução do despejo nos termos em que o juiz estabeleceu. “A Comunidade Renascer continuará mobilizada e atualmente elabora um Projeto de Lei que garanta que os despejos só ocorram caso hajam medidas assecuratórias para as famílias sem teto”, afirmou Garcia.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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