Está consagrado que o envolvimento popular na elaboração de peças orçamentárias é fator crítico de sucesso para assertividade das políticas públicas. Por tal razão, como Presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, participarei da Audiência sobre o Orçamento Estadual para 2023.
Sabemos que nossa população espera do Executivo paulista a mais eficiente alocação dos recursos para atender demandas já de responsabilidade dele com o Estado todo, como saúde, educação, segurança, etc.
Além disso, nossa recém criada Região Metropolitana tem características diferenciadas, que precisam ser alertadas ao Estado por quem vive nela. E não há dúvida de que o exercício de elaboração da peça orçamentária é o caminho indicado aos necessários apontamentos.
Na área da saúde, por exemplo, já recebemos com sensação de dever cumprido a informação de que, após tantos debates no Parlamento Metropolitano, o Hospital Regional finalmente passará a operar à plena capacidade. Trata-se de grande conquista regional, mas, evidentemente, há muito mais por fazer.
Em caráter de urgência, precisamos sensibilizar autoridades quanto a atenção orçamentária ao salto de ocorrências de violência contra a mulher, desencadeando lamentável escalada de feminicídio. É, infelizmente, característica regional, que já demanda adicionais recursos, tanto de segurança pública quanto de políticas sociais.
Dentre nossas especificidades está a questão do isolamento entre os municípios do bloco, separados por vazios urbanos que dificultam o crescimento econômico pelo canal do consumo em massa.
Em contrapartida, vem sendo amplamente noticiado que a crise econômica que atravessamos revela a força da economia paulista, crescendo substancialmente acima dos níveis nacionais. Consequentemente, a arrecadação tributária também surpreende.
De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, entre 2018 e 2020, considerando apenas o núcleo de arrecadação (Receitas Correntes exceto intra-orçamentárias), a diferença entre a previsão inicial orçada e a realização vem sendo favorável, da ordem de 2%, em média, sucessivamente. Como exemplo, em 2020 esperava-se arrecadar R$ 223 bilhões, mas a realização foi de cerca de R$ 227 bilhões.
Já em 2021, que podemos considerar exceção, a variação positiva foi superior, da ordem de 15%. Enquanto previa-se arrecadar R$ 238 bilhões, a realização foi de R$ 273 bilhões.
Mesmo que, por conservadorismo, queiramos trabalhar com possível excesso de arrecadação de 2%, não seria absurdo projetar às receitas previstas para 2022, da ordem de R$ 275 bilhões, um adicional de cerca de R$ 6 bilhões. Sem prejudicar nenhum investimento ou outra área, forma-se uma considerável fonte para investimento nas novas Regiões Metropolitanas.
Na de Piracicaba, além de acelerar a prevista criação da Agência Metropolitana, conectada ao Conselho de Desenvolvimento, poderíamos viabilizar o tão necessário transporte subsidiado entre os municípios integrantes, bem como pensar num Fundo de Compensação para amortizar impacto de elevação de tarifas de pedágios, que tanto prejudicam trabalhadores e até custo de alimentos. Tudo em prol da verdadeira integração regional.
Tais pautas, que, além de desenvolvimentistas, criam condições para que nossa Região Metropolitana se mostre superior às boas intenções aceitas pelo papel, serão apresentadas por mim na Audiência Pública.
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