Documento foi submetido a discussão na Câmara Municipal
O ano de 2019 - último antes do novo coronavírus, 2019 terminou com superávit nas contas da Prefeitura de Piracicaba, com investimentos em educação e saúde acima do estabelecido em lei e despesas com pessoal 16% abaixo do teto. Analisados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), os números do exercício financeiro de três anos atrás receberam parecer prévio favorável do órgão fiscalizador.
O documento foi submetido a discussão na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com a análise, o terceiro ano da gestão Barjas Negri (PSDB) alcançou receitas de R$ 1,400 bilhão e teve R$ 1,285 bilhão em despesas empenhadas. Subtraindo-se dessa diferença as transferências financeiras de R$ 105.055 milhões aos órgãos da administração indireta e à Câmara, as contas de 2019 fecharam com superávit de R$ 10.023 milhões.
O valor corresponde a uma sobra de 0,72% da execução orçamentária, “muito próximo do conceito de equilíbrio fiscal”, quando a arrecadação obtida iguala-se às despesas projetadas para o ano, conforme explicou José Admir Leite, ex-secretário municipal de Finanças, presente na audiência pública.
O balanço, segundo a Câmara, aponta um superávit de 0,72% em 2019 representou a quebra de uma sequência negativa, com déficit orçamentários de 6,75% em 2015, 4,89% em 2016, 3,26% em 2017 e 1,75% em 2018. “O próprio Tribunal de Contas colocou que o município fez esforço para reduzir seu déficit”, destacou Leite, sobre o relatório do órgão fiscalizador.
Os números de 2019, conforme aponta o relatório, também mostram que o ano anterior ao início da pandemia da covid-19 teve recursos destinados pelo município à educação (26,36%) e à saúde (26,73%) acima dos patamares mínimos determinados por lei, de 25% e 15%, respectivamente.
A margem positiva foi ainda maior na aplicação de dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no magistério: 98,81%, ante um mínimo exigido de 60%.
O mesmo se repetiu nas despesas que o município teve em 2019 com pessoal: apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir comprometer até 54% do orçamento no Poder Executivo, a proporção ficou em 45,06%. “Bem abaixo do limite legal”, disse Leite, sobre o valor 16,56% abaixo do teto do município.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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