Juiz Wander Rossette Jr acolheu ação da ITT Itatiba

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, acolheu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes e suspendeu provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas foi marcada para a próxima terça-feira (19). A empresa pediu tutela de urgência alegando irregularidades cometidas pela prefeitura, especialmente no que diz respeito à falta de publicidade da reformulação do edital, com a impossibilidade de acesso ao site da administração municipal.

De acordo com a ação, houve prorrogação do prazo para abertura dos envelopes, para o próximo dia 19 e que deveria ter sido amplamente divulgado nos meios de comunicações oficiais. “Da mesma forma, em consulta realizada por este magistrado no campo específico da licitação, é possível conferir plausibilidade na alegação de que o arquivo do edital encontra-se indisponível para acesso, demonstrando que os meios de divulgação das informações estão ferindo os princípios básicos da licitação e do instrumento convocatório, pois não propiciar a todos os interessados meios satisfatórios para o acesso ao edital é conduta irregular, pois fere, por vias transversais, a lisura e a impessoalidade do procedimento descrito”, informou o juiz em sua decisão divulgada nesta quinta-feira (14).

“Defiro o pedido para suspender a licitação, modalidade Concorrência e a abertura dos envelopes, a ser realizado no dia 19 sob pena de apuração de eventual crime de desobediência. Saliento, entretanto, que a manutenção ou não desta decisão será decidida após a vinda da contestação, com a reapreciação do pedido. Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, deixo de designar a audiência de conciliação”, acrescentou.

A prefeitura foi procurada ontem para comentar a decisão mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Beto Silva
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