Sindicato mantém greve e diz não ter sido intimado sobre decisão do TJ-SP

Tribunal de Justiça considerou greve abusiva e determinou volta ao trabalho

A greve dos servidores municipais de Piracicaba entrou nesta quarta-feira (6) ao sexto dia de paralisação. A prefeitura informou ontem que os atendimentos na saúde, educação e demais áreas ainda continuam prejudicados e alguns seguem interrompidos, como é o caso do térreo 2, no Centro Cívico, que presta atendimento de serviços tributários exclusivo aos contribuintes. Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que a adesão à greve, de acordo com o artigo 7º da Lei 7.783/1989, configura suspensão do contrato de trabalho.

“Desta forma, os dias parados implicarão em descontos, além de benefícios como prêmio assiduidade, abono desempenho, cesta básica e descanso semanal remunerado”, apontou. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região informou que não foi intimado legalmente da decisão liminar que determinaria a retomada total de servidores de algumas secretarias ao serviço público, bem como 70% dos demais setores da Administração do Município de Piracicaba.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou, na terça-feira (5), pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela Prefeitura de Piracicaba e considerou a greve abusiva, determinando assim que o atendimento à população seja de 100% na saúde, educação, segurança, assistência social, limpeza urbana, trânsito e transportes e finanças e de 70% nos demais setores. Segundo a administração, nesta quarta-feira o registro de adesão à greve manteve-se com 2.450 formalizações. O sindicato, mesmo sabendo da decisão do TJ, aproveitou de não ter sido intimado para continuar o movimento grevista.

A diretoria do sindicato informou que, diante da não intimação da decisão liminar pelo Tribunal do Estado de São Paulo, as manifestações da greve dos servidores municipais vão continuar ativas em frente ao Centro Cívico.

A entidade enfatizou que o maior interesse do continua sendo a negociação, para que a reposição inflacionária seja paga ainda neste ano. “O departamento jurídico do Sindicato dos Municipais está em reunião permanente e está avaliando as medidas jurídicas cabíveis para que a categoria não tenha perdas”, informou em nota.