Contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com o órgão federal
A 30 dias do encerramento do prazo para entrega das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a delegacia da Receita Federal de Piracicaba recebeu 31.212 documentos até a quarta-feira (30). O número representa 27,5% das 113.155 declarações esperadas para este ano – o mesmo previsto e recebido em 20121. O contribuinte tem até o dia 29 de abril para acertar as contas com o órgão federal.
Entre as novidades para a declaração deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador da Declaração para download desde 7 de março e a instrução normativa com as regras deste ano foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28,559 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142,798; aqueles receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil reais.
RESTITUIÇÃO
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, vai ser feita em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022. O primeiro lote – 31 de maio; segundo lote – 30 de junho ; terceiro de 29 de julho ; o quatro de 31 de agosto ; e o quinto e último lote de restituição vai ser de 30 de setembro de 2022.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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