Determinação foi do juiz Wander Pereira Rossette Jr
O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Jr. determinou, nesta quarta-feira (30), que a Câmara Municipal reintegre a assessora parlamentar do vereador Fabrício Polezi (Patriotas) ao cargo. A decisão, por meio de liminar, dá um prazo de 48 horas para que a Casa faça a reintegração sob pena de desobediência. Ontem à tarde, o Legislativo informou que não foi notificado da decisão e, tão logo isso aconteça, pretende apresentar recurso.
Já o vereador Fabrício Polezi informou que também não recebeu nenhuma informação oficial sobre essa decisão. “Acredito que cabe ao jurídico da Câmara responder, pois como disse anteriormente, ela foi exonerada pela Casa e não por mim”, afirmou.
A assessora parlamentar, que está afastada desde novembro do ano passado, disse que ficou feliz com a decisão da Justiça e que, até o momento, não foi procurada pela Câmara Municipal sobre a reintegração.
A servidora impetrou um mandado de segurança contra a Câmara Municipal porque foi exonerada quando estava de licença maternidade.
“Eu estava com um atestado de licença maternidade, eles alegaram que foi por conta de uma resposta do Ministério Público, quando fui notificada para apresentar o diploma de curso superior, eu tinha 15 dias pra apresentar, mas não esperaram o prazo e me exoneraram antes, entrei com o mandado de segurança por conta da minha exoneração mesmo com o atestado de licença gestante”, contou a assessora na semana passada.
Na ocasião, a Câmara informou que seguiu uma recomendação do Ministério Público, que considerou irregulares e inaptos os certificados de comprovação de nível superior apresentados pela assessora, requisito para a nomeação de cargos em comissão. Polezi disse a nomeação foi cancelada pela Câmara Municipal, devido a problemas burocráticos com sua documentação.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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