Mudança, segundo prefeito, é para ampliar pessoal na Saúde
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que promove alterações em 33 carreiras da administração municipal, principalmente da área da saúde. A medida cria cargos e extingue outros, a maior parte dentro de um processo em que deixam de ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passam a seguir a lei municipal que define o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Aprovado nesta quinta-feira (17), em primeira discussão na 5ª reunião ordinária e em segunda na 6ª sessão extraordinária, o projeto cria 745 cargos regidos pelo estatuto —porém, como estabelece o texto, esses postos “somente poderão ser ocupados por novos servidores públicos municipais quando os respectivos empregos sob regime CLT estejam extintos, configurando-se com isso a reposição de vagas”.
Na outra ponta, 745 cargos ficam extintos, mas em tempos distintos: imediatamente para 87 cargos em regime CLT e seis estatutários, e conforme se der a vacância nos outros 647 cargos em regime CLT e cinco estatutários.
O objetivo da proposta, segundo afirmou o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) na justificativa, é principalmente atender à “demanda mais imediata da Secretaria Municipal de Saúde” por ampliação de pessoal. Com a mudança da maioria dos cargos, de celetistas para estatutários, a prefeitura planeja a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas e estima economia de cerca de R$ 6 milhões “ao longo dos anos”, sem, no entanto, especificar o período.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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