Deputados têm até o dia 1º de abril para troca de partidos visando a reeleição no pleito deste ano

‘Janela partidária’ foi incorporada à lei eleitoral em 2015

Deputadas e deputados que tiverem intenção de mudar de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária têm até 1º de abril para se filiar a um novo partido. O período conhecido como janela partidária teve início no último dia 3 e está previsto na lei dos partidos políticos (lei 9.096/1995).

A regra foi incorporada à lei pela reforma eleitoral de 2015, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consolidar o entendimento de que o mandato conquistado nas eleições proporcionais pertence ao partido, e não à candidata ou ao candidato que tenha se elegido.

Em março de 2018, o TSE refinou o entendimento sobre a janela partidária ao estabelecer que só podem se beneficiar as pessoas que estejam em fim de mandato. Ou seja, vereadoras e vereadores só podem mudar de partido no prazo referente às eleições municipais, assim como deputadas e deputados só estão autorizados a fazer o mesmo no prazo das eleições gerais.

A janela partidária remete ao período de trinta dias imediatamente anteriores ao prazo de filiação de seis meses exigido em lei para que as candidatas e os candidatos possam concorrer à eleição. Caso o parlamentar troque de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa de sua desfiliação, ele poderá perder seu mandato. Além da desfiliação dentro do período da janela partidária, a lei dos partidos políticos considera como justa causa: a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal.

REELEIÇÃO
O deputado Alex de Madureira, atualmente filiado ao PSD, disse ontem que estuda deixar a legenda. Ele adiantou que está em conversa com o União Brasil, Podemos e PL.