Relatórios têm como base o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o Sincof
Sobre a série ‘Execução Orçamentária 2021’, dados publicados no fim de janeiro no DOM (Diário Oficial do Município), a Prefeitura de Piracicaba informa que os relatórios são padronizados pelo Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Sobre a publicação, a atual gestão explica sobre as informações disponibilizadas por nomenclatura – o que foi contemplado pelo JP em uma linguagem não formal da seguinte forma: ‘Despesas Liquidadas até o Bimestre (d)’ aparece como despesas liquidadas em 2021 e é descrita textualmente como investimentos realizados; ‘Saldo’ também utilizado com o mesmo substantivo e/ou dinheiro em caixa; e ‘Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (f)’ está informada como restos a pagar ou débitos. Segue, agora, as definições enviadas pela prefeitura, corroborando o que vem noticiando o JP.
Dotação Atualizada é composta pela dotação inicial mais acréscimos ou reduções e demonstram o saldo orçamentário que a Prefeitura tinha disponível para o exercício 2021 por função de governo (saúde, educação, urbanismo, saneamento, etc).
Despesa empenhada são valores comprometidos do orçamento para cobertura de contratos por um período determinado, esses contratos podem ser referente fornecimento parcelado, prestação de serviços, etc.
Despesas Liquidadas demonstra o valor que foi liquidado de um determinado contrato, ou seja, o fornecedor entregou o serviço ou material para entidade pública.
Saldo demonstra a diferença do que tinha disponível no orçamento total (dotação atualizada) e o que foi liquidado em 2021.
Restos a pagar – são valores empenhados, ou seja, valores comprometidos do orçamento, porém não foram liquidados até 31 de dezembro de 2021. Esses valores poderão ser liquidados no decorrer de 2022.
Função e Subfunção - A análise das despesas por função demonstra quanto o governo central aplica em suas áreas de atuação, como educação, saúde, proteção social, etc. Essas diferentes funções agregam os gastos de acordo com categorias predefinidas, que são as subfunções (Portaria 42/99).
Como resposta padrão à série ‘Execução Orçamentária’, a prefeitura padronizou a seguinte resposta à reportagem do JP – outras quatro matérias estão programadas para o JP e deverão ser publicadas até o próximo dia 20.
A pandemia do novo coronavírus causou impactos em todas as áreas e os anos de 2020 e 2021 foram atípicos. A LC 173, que concedeu auxílios financeiros aos municípios, vetou contratações, concessão de reajustes salariais e benefícios de 27/05/2020 até o final de 2021. A suspensão de serviços públicos presenciais, que foram realizados de forma remota ou paralisados temporariamente, levou à diminuição dos desembolsos em diversas áreas de atuação do governo (funções e subfunções). Com os reajustes inflacionários e a flexibilização das atividades presenciais, bem como a possibilidade de novas contratações e reposição de salários, haverá o aumento das despesas em 2022. Receitas de aplicação específica (convênios, fundos especiais, etc.), não utilizadas em 2021, poderão ser aplicadas em 2022 desde que suplementadas no orçamento, de acordo com a sua especificidade (recursos “carimbados”). Dotações orçamentárias do tesouro geral, não empenhadas em 2021 não serão utilizadas em 2022, uma vez que o orçamento é anual, no entanto, com as sobras financeiras (superávit financeiro), o poder Executivo poderá suplementar o orçamento de 2022, nas áreas que julgar prioritárias para melhoria de serviços, investimentos ou mesmo adequações de contratos essenciais que sofrerão reajustes devido à inflação em alta.”
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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