Prazo de envio dos documentos vai ter início na próxima segunda-feira (7) e termina no dia 29 de abril
A Receita Federal anunciou, na semana passada as regras para a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2022. O prazo de envio terá início às 8h da próxima segunda-feira (7) e termina no dia 29 de abril. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso. Na RMP (Região Metropolitana de Piracicaba), a RF estima receber 369.760 declarações neste ano, o mesmo numero de documentos recebidos no ano passado. Desse total, 113.155 (30%) são da cidade de Piracicaba. De acordo com os dados da Receita, Mombuca é a cidade com menos declarações do IRPF, com estimativa de 448 declarações.
Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via PIX. De acordo com o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022, o Programa Gerador da Declaração vai estar disponível para download a partir do dia 7 e a instrução normativa com as regras deste ano foi publicada no Diário Oficial da União
de sexta-feira (25).
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28,559 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142,798; aqueles receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil reais.
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, vai ser feita em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022. O primeiro lote - 31 de maio; segundo lote - 30 de junho ; terceiro de 29 de julho ; o quatro de 31 de agosto ; e o quinto e último lote de restituição vai ser de 30 de setembro de 2022.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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