Reflexão feita pela jornalista Antoniele de Cássia Luciano colaboradora do ECOA: "Parlamentares franceses aprovaram recentemente uma lei que criminaliza qualquer tentativa de 'terapias de reorientação' sexuais, que buscam impor a heterossexualidade normativa a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Com a nova legislação, semelhante à adotada no Canadá no ano passado, psicólogos e outros profissionais de saúde adeptos da chamada 'cura gay' poderão ser penalizados com até 3 anos de prisão e multa de 45 mil euros, o equivalente a R$ 266 mil.
No Brasil, métodos de reversão de orientação sexual são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999. No entanto, nos últimos anos, o assunto tem retornado à pauta, levando o órgão a se mobilizar na Justiça para evitar o enfraquecimento da resolução que trata do tema. Foi somente em 2020 que o Supremo Tribunal Federal extinguiu uma ação popular que buscava, desde 2017, regularizar práticas de conversão sexual.
Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Ana Sandra Fernandes salienta que não há cura para algo que não é considerado uma patologia. Desde 1990, a homossexualidade foi retirada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A noção de que a psicologia poderia 'curar' orientações sexuais, algo inerente à identidade de cada pessoa, não passa de um equívoco. Não sendo uma doença, então como reverter algo que não é doença?
Não raramente, há grupos que ainda tentam submeter pessoas a esses tratamentos. Hoje, caso seja comprovado que um profissional foi responsável por isso, ele deve responder a um processo de ética, podendo ter cassado o direito de exercer a profissão: a Psicologia não permite que façam uso dessas práticas que comprovadamente tem promovido muito mais sofrimento, dor e exclusão.
O sofrimento da população não heterossexual não decorre de sua orientação afetiva e sexual, mas, na maioria das vezes, das condições sociais, históricas e políticas, analisa a psicóloga. Segundo ela, a perspectiva dominante de cultura heteronormativa atribui um sentido pejorativo às vivências e expressões dessas pessoas, prejudicando sua qualidade de vida. Ao tentar reverter essa orientação por meio de uma terapia, corre-se o risco de provocar ainda mais danos. Esses métodos, além de não apresentarem eficácia, causam prejuízos como depressão, ansiedade e podem evoluir, inclusive, para tentativas de suicídio. A pessoa não deixa de ser quem ela é. É um processo de sofrimento incalculável, uma tortura.
A presidente do CFP classifica o problema como urgente, devido à violência e dificuldade de acesso a direitos a que essa população ainda é submetida. 'É preciso entender que é uma pauta de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual. Uma sociedade onde as pessoas ainda morrem em função de sua orientação é uma sociedade perigosa para todos'.
A criminalização das terapias de reversão sexual, aponta Ana Sandra, é importante porque estabelece limites, mas não representa o único caminho. Hoje, o CFP tem feito um trabalho de orientação e fiscalização sobre o assunto.
Em 2019, o órgão lançou um livro com relatos de pacientes submetidos à 'cura gay' como forma de mostrar aos profissionais o impacto dessa prática.
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