Promotor considerou teor do relatório de inspeção elaborado pela equipe de auditoria do DRS-10
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta quinta-feira (24), inquérito civil para apurar descumprimentos de obrigações contratuais pela OSS (Organização Social de Saúde) Cegecon (Central de Gestão e Controle) na administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ‘Dr. Fortunato Losso Netto’, no Piracicamirim e também indícios de que a Prefeitura de Piracicaba não estaria desempenhando a contento seu dever de adotar as medidas necessárias diante dos descumprimentos contratuais da contratada. Na avaliação do promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, os atos podem configurar improbidade administrativa.
Para instauração do inquérito, o representante do Ministério Público considerou o teor do relatório de inspeção de elaborado por uma equipe de auditoria do DRS (Departamento Regional de Saúde) – 10 de Piracicaba, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que constatou situação de precariedade grave na UPA, chegando a recomendar a interdição temporária da unidade de saúde, conforme matéria divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Jornal de Piracicaba. O MP também recebeu denúncia do MCCP (Movimento contra Corrupção de Piracicaba).
O relatório é fruto de uma vistoria à UPA realizada no início do mês, depois que o DRS recebeu denúncia do corpo clínico e médico da unidade. Na carta endereçada ao órgão, os profissionais relataram falta de medicamentos e de insumos, precariedade das instalações e quantidade insuficiente de funcionários para atendimento da demanda, além de atrasados nos salários dos profissionais da unidade. No documento, o corpo clínico citou que era preciso recorrer a outras unidades medicas para empréstimos de medicação.
No local, os auditores verificaram as irregularidades e apontaram outras, como UTI (Unidade de Terapia Intensiva) improvisada, pacientes homens e mulheres ocupando o mesmo quarto e setor de emergência em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária.
No dia 18 de fevereiro a Secretaria de Saúde de Piracicaba publicou, no Diário Oficial do Município, um aviso de notificação à Cegecon sobre a abertura de processo administrativo para apurar possíveis infrações contratatuais em relação a prestação de serviço previsto em contrato. O aviso estipulava um prazo de cinco dias úteis para a defesa. Em seu despacho, o promotor oficiou o prefeito e o Secretário de Saúde sobre a instauração do inquérito civil e pediu esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre as medidas adotaram em razão dos fatos mencionados.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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