Montante foi oficializado pela atual gestão durante audiência pública para as metas fiscais do ano passado
Resultado de alta na arrecadação e estabilidade das despesas ao longo de 2021, a Prefeitura de Piracicaba apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), disponibilidade financeira de R$ 275,24 milhões. Se por um lado o dinheiro em caixa demonstra equilíbrio nas contas do poder público municipal, por outro os representantes da administração foram cobrados por agilidade nos investimentos em serviços e obras públicas.
“Nos preocupa bastante o posicionamento da prefeitura em ter um recurso tão grande, eu diria até gigantesco, e ter este volume de recursos em caixa, parado, mesmo com tanto serviço a ser prestado para a população em nossa cidade, seja a questão de saúde e na educação”, avalia o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba.
O valor em caixa representa acúmulo de diferentes fontes de recursos. A maior parte – R$ 122.997.149,86 – está no tesouro municipal, composto a partir de contribuições que podem ser utilizadas em qualquer uma das diversas áreas
de atuação do poder público.
Outras partes deste montante são as chamadas “verbas carimbadas”, ou seja, de setores específicos, como R$ 68.092.132.98 de repasses federais, R$ 43.609.373,91 do orçamento da educação, R$ 31.928.839.60 de transferências estaduais, além de recursos próprios de fundos especiais (R$ 5.851.251.97); outras fontes (R$ 2.526.371,79); operações de crédito (R$ 210.119,18) e emenda parlamentar federal (R$ 28.518,61).
A primeira justificativa do secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, recai sobre o impacto da inflação na receita. Ele recorda que o aumento de preços no País iniciou uma escalada em agosto de 2020, com uma alta acentuada a partir janeiro de 2021, e que esse movimento foi absorvido pela arrecadação do Município.
Enquanto a previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) era de que as receitas ficariam em torno de R$ 1.873.465.500,00 no ano passado, o movimento inflacionário puxou uma alta de 6,8% neste momento, concluído em R$ 2.001.479.497,17 – um superávit de R$ 128.013.997,17.
As principais receitas da Administraram corroboram com a explicação: o ICSM, por exemplo, que é um imposto atrelado à atividade econômica do Estado, registrou alta de 15,7% entre a previsão e a arrecadação de 2021, tendo sido projetado em R$ 376.000.800,00 e consolidado em R$ 435.158.196,94. O mesmo movimento é captado pelo IPTU, com crescimento de 8% no período, e pelo ITBI – o qual reflete a dinâmica da atividade imobiliária no Município – que registrou 27,3%.
Outra explicação apresentada pelo secretário é a pandemia. O primeiro semestre do ano passado foi marcado pelo período mais agudo de casos e óbitos pelo Covid-19. Por conta do isolamento social em grande parte do primeiro semestre, algumas atividades acabaram não sendo realizadas. O resultado aparece em secretarias que tiveram dificuldade de fazer os investimentos previstos na LOA 2021.
A Secretaria de Obras, por exemplo, previa despesa de R$ 55.485.000,00 no ano passado, mas só empenhou R$ 36.179.237,89. Na mesma linha, seguiu pastas como Semac (Ação Cultural) e Selam (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), que tiveram dificuldade para investir apenas metade do que havia de orçamento projetado para o período.
COBRANÇAS
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Acácio Godoy (PP), demonstrou preocupação com os investimentos em educação, que não alcançaram o índice constitucional de 25% -- conforme a Prefeitura, em 2021, ficou em 21,97%. “Isso é preocupante, porque é um setor que exige qualificação, estrutura e ainda existe uma previsão legal, que deve ser cumprida”, disse.
Embora na justificativa da Prefeitura, o secretário tenha argumentado a expectativa sobre aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 13/2021 – a qual permitirá aos municípios que os investimentos nesta área sejam complementados nos próximos anos –, Godoy enfatizou que é preciso dar “respostas práticas” à população e o dinheiro precisa ser usado. “Devemos ficar ainda mais atentos para a aplicação destes recursos”, argumentou.
Da Redação
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