Valores constam do SCI (Sistema Comercial Integrado), que concentra os que já estão inclusos na dívida ativa
Hospitais, igrejas, associações, condomínios, empresas privadas e setores da prefeitura e do Estado de São Paulo, além de pessoas físicas, acumulam débitos milionários com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba. O Jornal de Piracicaba teve acesso à lista com os 200 maiores devedores da autarquia e divulga os 15 maiores, que somam R$ 42,585 milhões em dívidas. O documento foi encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades no serviço municipal. De acordo com a vereadora presidente da CPI, Raí de Almeida (PT), o que chama a atenção é que algumas instituições têm isenção de percentuais e as dívidas acumuladas são relacionadas ao percentual que deveriam pagar. “Eles têm a isenção e aquela cota que deveriam pagar da tarifa da água, eles não pagam, portanto, não estão pagando 100% da água”, destacou classificando a situação como ‘muito grave’.
Os débitos constam do SCI (Sistema Comercial Integrado), que concentra os valores que já estão inclusos na dívida ativa. Um relatório dos consumidores isentos também foi estudado pela CPI. Segundo a comissão, somente no período de janeiro a novembro de 2021, o Semae acumulou um prejuízo de mais de R$ 96 milhões em função das isenções garantidas a órgãos públicos, instituições beneficentes, religiosas, e até mesmo empresas.
“A conta oscila para o cidadão comum porque tem que abater essas isenções”, avaliou o vereador e membro da CPI Thiago Ribeiro (PSC). Segundo o ele, um dos maiores consumidores isentos tem consumo de 14 mil metros cúbicos por mês, o que equivale a uma conta de aproximadamente R$ 33 mil.
O Semae informou que os benefícios de redução das tarifas estão previstos na Lei municipal 3.907 de 1.995, assim como os critérios de concessão do benefício. A legislação prevê isenção de até 100% às entidades e, entre os critérios para concessão da isenção, a instituição não pode ser mantida 90% das despesas pelos governos federal e estadual e estar em dia com as contas do Semae. Questionado sobre a suspensão dos serviços dos devedores, a autarquia informou que, para serviços de caráter essencial não é realizado corte do abastecimento.
OUTRO LADO
A Santa Casa informou que questiona os débitos na Justiça. Segundo a instituição, o Semae não reconheceu isenção ao Hospital, concede o que está na lei 39.907/1995, sobre o benefício de redução do valor, a depender do cumprimento dos requisitos e que os valores questionados são de anos anteriores. As empresas Piragelo e Iplasa responderam, por meio de seus representantes, que os débitos são questionados administrativamente. A Lef informou que não iria se manifestar, pois o responsável não estava disponível.
A Casa do Bom Menino disse que a questão está sendo tratada judicialmente pois se tratam de dívidas herdadas de anos anteriores a 2009. “Após essa data todas as dívidas foram sanadas pela gestão atual”, informou. O presidente do Lar dos Velhinhos Yvens Santiago disse que a informação não é de conhecimento da instituição. “Para manifestação cabe a Autarquia enviar oficialmente os valores que julga devidos”, afirmou. Não foi possível contato com as empresas Piraemtur, Star Hotel, Catalise, Alvarco, Jofege. A Associação dos Funcionários Públicos foi contatada, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. A administradora de condomínios Bevi, responsável pelos Terra do Piracicaba I e II informou que, no início da criação dos loteamentos o Semae fez um repasse de leituras aos loteamentos e gerou um grande débito a todos os ‘terras’, que acharam indevidos os valores, o que gerou uma ação judicial, com os valores depositados judicialmente. A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o débito do Deinter-9.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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