Nesta quarta-feira (16), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Americana (SP). O motivo disso foi compartilhamento de fotos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes.
A Polícia Federal informou que ambos os mandados de busca e apreensão cumpridos na cidade de Americana (SP) foram expedidos pela Vara Federal de Americana, diante de elementos de prova de posse e compartilhamento de fotos e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes, no período de 2017 até os dias atuais.
Devido à constatação da posse de arquivos pedopornográficos, dois indivíduos foram presos em flagrante por agentes da Polícia Federal. Na ocasião, também foram apreendidos 20 HD's e aparelhos celulares.
Os investigados irão responder por crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 241-A tipifica como crime o fato de fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente; já o artigo 214-B tipifica como crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Se condenados, ambos serão sentenciados a penas que variam de um a quatro anos de reclusão por crime de armazenamento, somado a penas que variam também de três a seis anos por razão de compartilhamentos desses arquivos.
Rafael Fioravanti | rafael.fioravanti@jpjornal.com.br
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