No ano passado, Piracicaba recebeu repasse de R$ 2,1 milhões do imposto
Em 2021, prefeituras da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba) foram beneficiadas com mais de R$ 18,564 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de acordo com balanço da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, a cidade de Piracicaba aumentou a arrecadação do imposto em R$ 19,3 milhões. No ano passado, a sede da região metropolitana teve repasse de R$ 2,107 milhões.
Das prefeituras da RMP beneficiadas com o ISSQN, Araras foi a mais beneficiada e contabilizou R$ 4,967 milhões em tarifas de pedágios. Em 2021, o repasse do imposto às cidades da Região teve um aumento de 15% em relação a 2020, quanto foram totalizados R$ 16,117 milhões. O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a lei complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
No ano de 2021, cerca de R$ 595 milhões em arrecadações no Estado de São Paulo foram compartilhados entre as 323 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,7 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e 66,3 milhões de botijões de gás, com valor de R$ 100,92, segundo a Petrobrás.
“O Programa de Concessões Rodoviárias é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos. Além de melhorias das estradas e rodovias que abrangem as cidades de São Paulo, o programa mantido pela Artesp permite o repasse do ISSQN. Esse recurso pode ser utilizado nas áreas de preferência de cada região, conforme a demanda da população local”', afirmou o diretor-geral da agência, Milton Persoli.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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