Um ato solene realizado nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), debateu a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotivo) para pessoas com deficiência.
Em dezembro, a Alesp aprovou a Lei 17.473/2021, que isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo do pagamento do tributo. A norma também estabelece a necessidade de comprovação da condição após avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional. Já nesta quarta, dia 02, foi publicado o Decreto 66.470/2022, que regulamenta a lei. Entre as regras, está que o laudo de comprovação de deficiência ou espectro autista deve ser emitido pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) enquanto a equipe de realização do teste biopsicossocial não for estruturada.
O debate foi organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a participação de integrantes de instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialistas e pessoas com deficiência. O parlamentar citou a aprovação da Lei 17.473/2021 como uma conquista, mas afirmou que a luta das pessoas com deficiência ainda é grande. "Essa [isenção] é uma luta histórica desse segmento importante da nossa sociedade que passa por várias privações", disse.
Sandra Ramalhoso, participante da Pastoral da Pessoa com Deficiência de São Paulo, concordou com o parlamentar e reclamou da dificuldade que pessoas com deficiência encontram no sistema de transporte público. "Não é favor nenhum dar isenção. Se o transporte público fosse adequado, tudo bem. Mas não é. Não conseguimos nem sair de casa", falou.
LEIA MAIS
