Nesta sexta-feira (28), Dia Nacional de Combate ai Trabalho Escravo, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação civil pública contra a Associação Filantrópica São Mateus, conhecida como Casa da Paz, e contra o pastor Manoel José de Lima, que em julho de 2021 foi flagrado mantendo sete pessoas em regime de trabalho escravo em um sítio no bairro Alta Cajamara, em Rio Claro, cidade da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba). A instituição pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.
Na ocasião, o pastor foi preso pela Polícia Civil de Rio Claro por manter os sete homens, dois deles com problemas psiquiátricos, trabalhando sem remuneração em uma usina de lixo reciclável instalada na Casa da Paz, local onde supostamente funcionava uma “comunidade terapêutica” para a recuperação de usuários de drogas e álcool. Eles viviam em condições degradantes e subumanas, segundo informou o órgão.
O trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Civil, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Vigilância Sanitária e Ministério Público do Trabalho, provocado por denúncia do juízo da Vara da Família de Rio Claro, constatou que se tratava de uma instituição de fachada, cujo objetivo era usar a mão de obra de pessoas vulneráveis, sem qualquer contrapartida remuneratória. Segundo depoimentos, os homens eram submetidos a jornadas exaustivas, trabalhavam sem proteção, tinham os documentos retidos pelo empregador, residiam em alojamento extremamente precário, não podiam sair da propriedade ou ver seus familiares, e ainda eram agredidos fisicamente pelo pastor, especialmente se algum deles se recusava a levantar da cama para trabalhar. Um deles, o mais idoso, dormia sentado em uma cadeira. O réu ainda se apropriava dos benefícios previdenciários recebidos pelas vítimas.
De acordo com o MPT, Ficaram comprovadas as ocorrências de trabalho forçado, restrição de locomoção, retenção de documentos e condições degradantes de trabalho e de moradia. Os homens foram resgatados pela Polícia Civil e atendidos pelo CREAS de Rio Claro. O MPT, após a instrução de inquérito civil, ajuizou ação civil pública pedindo a condenação da Associação e do pastor Manoel José de Lima ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O pastor está respondendo em liberdade pela conduta criminal, e pode ser condenado à pena de reclusão de dois a oito anos, com base no artigo 149 do Código Penal.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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